Produtores rurais do Município de Campo do Tenente serão beneficiados pelo Programa Porteira Adentro, que foi implantando através da Lei municipal 804/2013 de 15 de Maio de 2013 e tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infra estrutura, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais localizadas no município.

A lei autoriza a realização de trabalhos de abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais, incluindo, terraplanagem, patrolamento e empedramento; Transporte de terra e minérios próprios a recuperação de vias particulares; Prestação de serviços com implementos agrícolas para apoio à agricultura familiar; Transporte de calcário oriundos de programas oficiais e/ou convênios.

Os serviços solicitados serão executados mediante cadastro realizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como de prévio recolhimento da taxa correspondente à contrapartida do produtor rural, através de Guias de Recolhimento de Arrecadação Municipal.

No caso de pequena propriedade rural, que atenda a agricultura familiar e com o laudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Cidadania, onde constem motivos que ensejem tal subsidio, como por exemplo “família em situação de risco social”, os trabalhos serão 100% subsidiados pelo Município.

Para se beneficiar do referido programa, o requerente deverá atender aos seguintes requisitos:

I – Ser inscrito e encontrar-se com sua inscrição ativa, como produtor rural ou perante a Fazenda Estadual ou Órgão equivalente;

II – Ter como atividade principal à atividade rural;

III – Estar quites com o Poder Público Municipal não tendo dívidas de qualquer natureza junto a este ente.

IV – Atentar e aplicar as orientações técnicas repassadas através do programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

V – Providenciar às suas exclusivas expensas a retirada e realocação, caso necessário, das cercas e quaisquer obstáculos para realização dos trabalhos da municipalidade.

VI – Executar periodicamente corte e roçada para conservação das áreas limítrofes às vias de acesso;

VII – Emitir a competente nota fiscal de produtor rural, quando da comercialização de produtos agropecuários e florestais.

O Programa Porteira Adentro é uma ação do poder executivo em parceria com o vereador e Produtor rural Amilton Feltrin “Mirtão”, que apoiou e incentivou o programa. Segundo o Vereador este programa é um grande passo para o crescimento do agronegócio no município, principalmente para as pequenas propriedades.