Conforme matéria publicada aqui na Gazeta na edição de quarta fala que na última segunda-feira, foi lido e aprovado na Câmara de Vereadores de Mafra a nova resolução que ira reger as eleições para prefeito e vice que deverão acontecer no próximo dia 04 de maio.

Também foi divulgado o calendário das eleições, como segue:

– 23/04/2012, prazo final para inscrição das chapas das 8h às 12h;

– 24/04/2012, data para publicação em jornal local, no sítio da Câmara e no átrio da Câmara Municipal das chapas inscritas;

– 25/04/2012, disponibilização aos interessados da documentação comprobatória das condições de elegibilidade dos candidatos/chapas inscritas;

Р26/04/2012, prazo final para impugna̤̣o de chapa ou candidatura;

– 02/05/2012, prazo final para a Mesa Diretora deliberar sobre os pedidos de inscrição de chapa e impugnação de chapa ou candidatura, até às 14h;

– 03/05/2012, data de publicação no Diário Oficial do Município das decisões da Mesa Diretora sobre as inscrições de chapas ou que acatar impugnação de chapa ou candidatura;

– 04/05/2012, data da realização das eleições indiretas, às 19h.

Poderão se inscrever como candidatos qualquer cidadão que preencha os seguintes requisitos:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária atendendo ao disposto no art. 18 da Lei nº 9096/95;

VI – a idade mínima de 21 anos.

VII – devidamente alfabetizado.