O candidato a vereador pela coligação PSDB/PSC/PRB, Paulo Sérgio dos Santos (PSC), manteve no TRE o registro da sua candidatura a vereança em Mafra.

O juiz eleitoral de Mafra aceitou as provas coletadas, por entender suficientes para comprovar a filiação do candidato ao PSC, baseado no disposto da Súmula 20 do TSE, reconsiderou a decisão anterior e deferiu o pedido de registro de candidatura de Paulo Sérgio ao cargo de vereador pela coligação “PSDB/PSC/PRB”.

O promotor eleitoral local, entendeu que o pedido de registro de Paulo Sérgio não poderia ser deferido, pois a única prova de filiação partidária trazida pelo candidato teria sido a certidão da Justiça Eleitoral que o apresentaria como membro da Comissão Provisória do Partido Social Cristão (PSC), na função de secretário. Aduziu também que o exercício do cargo de direção do partido não exigiria a respectiva filiação. Sendo assim o MPE pediu o indeferimento da candidatura de Paulo Sérgio e recorreu ao TRE.

Porém, a corte catarinense manteve a decisão da Justiça local por unanimidade, concedendo o registro da candidatura a Paulo, entendendo que o alistamento partidário de candidato pode ser comprovado por outros documentos idôneos e elementos que provam sua filiação partidária, inclusive ficou efetivamente demonstrada a militância de Paulo no PSC, por meio de sua participação na Comissão Provisória, onde, inclusive, exerce o cargo de secretário, por prazo indeterminado, sendo assim, ele demonstrou evidente atuação partidária.

Ademais o candidato trouxe ficha de filiação, certidão da Justiça Eleitoral dando conta que não só é filiado, como também pertence à direção do partido, além de atas de reuniões partidárias demonstram nas quais estiveram presentes. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela liberação de Paulo Sérgio a concorrer a vereança.