Nesta segunda-feira (17), às 13h30min, no Fórum de Mafra, na vara Crime, ocorrerá o julgamento mais esperado dos últimos anos, o famoso caso do “mensalinho” inspirado no mensalão de Brasília. O inquérito foi aberto em 2006, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmera de Mafra. E a denuncia ocorreu em abril de 2009, pelo Ministério Público (MP) ao juizo da comarca de Mafra.
Após adiamentos do caso, finalmente será julgado Carlinhos da Farmácia, e mais seis denunciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entres eles, Geovana Fernandes, Jorge Roberto Fritz, Vanderleia da Fonseca, Luiz Claudio Rodrigues, Darvin Batista Alves e Gutemberg Pereira dos Santos.
Entenda o caso
A denúncia é referente ao caso do “mensalinho”, o qual foi investigado pela CPI, em 2006, que verificou os possíveis repasses feitos pelos funcionários públicos em cargos de confiança do ex-prefeito, Carlinhos, durante sua gestão.
De acordo com a denúncia do MP, durante o mandato de Carlos Roberto Scholze, existiu uma organização criminosa dentro da Prefeitura. Na época, o promotor de Justiça, Fernando da Silva Comin, utilizou a conclusão da CPI, a qual se baseou para denunciar Carlos Scholze, então prefeito municipal, no período de 2001 a 2004, onde foi beneficiado com repasses oriundos de remuneração captados de servidores investidos em cargos de confiança.
Durante a denúncia em 2009, o promotor, Comin, definiu que: “É possível afirmar que o denunciado Carlos Roberto Scholze, na verdade, foi o principal mentor de uma verdadeira organização criminosa que se instalou nas estruturas do poder executivo local, a partir do ano de 2001, com o único propósito de arrecadar valores destinados à campanha eleitoral de 2004 – quando o denunciado foi candidato à reeleição -, e outros cuja destinação será detalhadamente apurada no curso da instrução”.
Segundo o MP, os outros acusados – Geovana Fernandes, Jorge Roberto Fritz, Vanderleia da Fonseca, Luiz Claudio Rodrigues (Bigode), Darvin Batista Alves e Gutemberg Pereira dos Santos – atuavam sob a determinação de Carlinhos da Farmácia na captação de recursos financeiros de forma indevida, por vezes foram pressionados sob ameaça de exoneração dos cargos se não colaborassem. Os denunciados teriam requerido e exigido parte dos vencimentos de secretários municipais e inúmeros servidores públicos que exerciam funções de direção, chefia e assessoramento na administração municipal.
Segundo informações, do Ministério Público, na época, em alguns casos, os valores exigidos eram superiores aos próprios valores líquidos percebidos pelos funcionários, como no caso do secretário Eliseu Pereira, que ao assumir o cargo de secretário da Agricultura, foi coagido a efetuar o repasse mensal de R$ 1.600, restando-lhe, apenas, R$ 1.200 líquidos de seus vencimentos.
A principal responsável pela cobrança dos valores dos funcionários de cargos comissionados era a coordenadora de Relações Públicas, Geovana Fernandes que também seria responsável pela sistematização e contabilização do dinheiro, após esse processo, os valores eram repassados a Carlinhos, em espécie ou meio de depósitos bancários. Agia em parceria com os demais envolvidos na arrecadação e contabilização dos valores.
O MP citou que o secretário de obras da gestão de Carlinhos, Haroldo João Heyse, foi vítima do esquema sob o pretexto de arrecadar fundos para o pagamento de despesas eleitorais referentes à campanha eleitoral de 2000, exigiu de Heyse a importância de R$ 1.300, os quais deveriam ser descontados de seus vencimentos, mensalmente, e repassados diretamente a Carlinhos, totalizando R$ 20 mil no final de quatro anos.
Também foi exigido de Rodney Luiz Medeiros, em abril de 2003, ao assumir o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Mafra, em reunião que ocorreu no interior de seu gabinete, a quantia de R$ 1.000 mensalmente, os quais deveriam ser descontados de seus vencimentos. A propina foi paga ao motorista de Carlinhos, Jorge Roberto Fritz, o qual, embora designado para o cargo de diretor de departamento de Contabilidade e Administração Financeira e, posteriormente, para o cargo de diretor do Departamento de Serviços Administrativos, exercia as funções de chefe dos motoristas.
Além disso, em diversos meses do ano de 2004, em período pré-eleitoral, Geovana Fernandes e o investigado Acary Juruá Stoeterau, (já falecido) Ouvidor do Município, em nome de Carlinhos, exigiram de Rodney Medeiros R$ 1.000 os quais deveriam ser descontados de seus vencimentos e repassados diretamente a eles. De forma semelhante foi extorquido, R$ 500 mensalmente de Marilu Bernadete Herbst, na época diretora administrativa do Instituto de Previdência do Município de Mafra, segundo o MP. Marilú ainda contribuiu para campanha de Carlinhos com R$ 50 de seu salário, sob ameaça de ser demitida se não cumprisse a ordem do chefe.
Foram citados na ocasião das denuncias, vítimas como Solange Lansky, Regina Coeli Bastos Paluch, Eliseu Pereira, Eliane Grossl Deretti, Renato Ferreira, Gutemberg Pereira dos Santos, Carlos Henrique Endler, Lourival Raimundo Martins, Magali Mendry Pereira, Sueli Matilde Kuss, Tadeu David Geronasso, Mauro Oldoni, Carlos Kuiava, João Carlos Landoski, Antônio Carlos Kühl. Segundo o MP, eles teriam sido obrigados a doarem parte do salário para campanha eleitoral de Carlinhos.
O promotor da época acredita que devido à lavagem de dinheiro em comunhão de esforços e unidades de desígnios, desviou aproximadamente R$ 70 mil diretamente, de crimes praticados contra a administração pública. Foram pautadas 26 pessoas para prestarem depoimento sobre os fatos, dentre vítimas, testemunhas e informantes. O MP requereu a condenação dos denunciados nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, acompanhada de cinco volumes de documentos, num total de 690 páginas, foi protocolada no setor de Distribuição Judicial do Fórum em 24 de abril de 2009.
Versão de Solange Lansky em 2009
Na época em que MP entrou com a denúncia do esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, Solange declarou na época que não foi vítima de Carlinhos. Segundo ela no ano de 2003 Scholze chamou-a em seu gabinete e lhe ofereceu uma diretoria, onde o cargo repassaria 50% do salário. Solange diz que não aceitou e neste dia viu Carlinhos abrindo uma gaveta, onde continham vários cheques, o primeiro que conseguiu visualizar foi de Marilu Herbst, no valor de R$ 500,00.
Já em 2004, quando assumiu a diretoria de Controle Interno, Solange conta que não repassava nada a Carlinhos, não tendo aceitado entrar no esquema. “Ele não tem nenhum cheque e nem nada que comprove que eu repassava algo”, disse Solange.
Em 1º de abril desse mesmo ano, por uma desincompatibilização na administração, Solange assumiu a ouvidoria do município e interinamente o controle interno. Em 31 de agosto, Solange conta que foi exonerada dos dois cargos e diz que “salvo o melhor juízo isso aconteceu por eu não estar dividindo o salário com ele, visto que não tinha motivos para pedir minha exoneração”, concluiu Solange.