Ginásio do Tutão é propriedade do IPMM desde 1999. Instituto quer que Prefeitura adquira novamente o Ginásio

A sessão ordinária da Câmara de Mafra, do dia 05 de outubro, contou com a participação do presidente do Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM), Andrei Ribas Mendes. O presidente foi convocado através do requerimento 461, para apresentar alguns esclarecimentos ao poder legislativo do município. Entre várias pautas debatidas durante a sessão, foi questionado por um vereador o fato de o Centro de Serviços e o Ginásio do Tutão estarem sobre propriedade do Instituto.

Visando esclarecer a questão, foi perguntado ao gestor do instituto, como esses imóveis foram repassados ao IPMM “recentemente um requerimento pediu a instalação de um refeitório no Centro de Serviço, e a justificativa veio de que aquele espaço o município cedeu ou vendeu ao IPMM, bem como o ginásio do Tutão é do IPMM, qual a forma jurídica de repasse desses bens púbicos a uma autarquia municipal?” – questionou o vereador.

Em sua resposta Andrei Ribas Mendes, elucidou que os imóveis estão sobre responsabilidade do Instituto desde o ano de 1999, na época o IPMM tinha um crédito muito grande com o município, a divida foi parcelada em 2001, hoje o saldo desse débito é de 22 milhões. Andrei explicou que o repasse dos imóveis para o IPMM na época foi à medida encontrada pelo município para não travar o processo de repasse de verbas “visando regularizar a situação do município, foi entregue como parte do pagamento dessa dívida, imóveis para o Instituto e quais foram esses imóveis? O Cento de Serviço e o Ginásio Tutão, essa ação de pagamento foi feita por lei aprovada por essa casa em 1999, votada no tramite normal da legislação” – disse Mendes.

O presidente ainda explicou que os imóveis não deliberam nada ao Instituto, pois o IPMM não possui o registro desses imóveis “Nós verificamos junto aos registros de imóveis que essa lei nunca foi regularizada, se você for ao registro de imóveis o Cento de Serviço e o Ginásio Tutão, pertencem ao patrimônio do município, não pertencem ao patrimônio do Instituto, embora contabilmente eles estejam dentro do patrimônio do Instituto”- disse Andrei.

Foi discutido ainda, o fato de que a Prefeitura não vem pagando o aluguel para o uso desses espaços desde o ano de 1999, pois segundo Mendes as antigas gestões do IPMM nunca calcularam o valor desses alugueis  “na lei de lei de 1999  existe um dispositivo que diz: o município remunerará o instituto com alugueis a preço de mercado, porém o valor desses alugueis nunca foram calculados, nós agora estamos fazendo esse calculo para saber quanto iremos cobrar por mês da prefeitura por usar esse espaços, e com base nesse valor iremos calcular a dívida da prefeitura com o Instituto referente aos alugueis atrasados .” – disse.

Ficou decidido que até o final do ano a Prefeitura vai começar efetivamente a pagar os alugueis. O poder executivo também irá assumir a administração do Ginásio, através da Secretária de Cultura,  e do Centro de Serviço, através da Secretária de Obras.

Outro objetivo estipulado pelo instituto é que até o final de quatro anos a Prefeitura recompre os imóveis “para nós será de estrema necessidade, porque nós deixaríamos de ter um patrimônio parado para gerar renda, nós não temos como pagar um aposentado daqui a 20 anos com horários no Ginásio” – disse.

Em 2009 os dois imóveis foram avaliados em R$ 5 milhões, porém o rendimento mensal é de apenas R$ 2 mil, um valor ínfimo para o presidente, que ainda argumenta sobre o fato de ter recebido do Corpo de Bombeiros uma notificação para que sejam feito adequações no ginásio, “como que eu vou tirar dinheiro do instituto para fazer adequações no ginásio? Que benéfico eu vou trazer para o servidor que contribuiu com aquele fundo? Nenhum. Então nós já estamos passando para a Prefeitura que assumirá esse ônus porque nós precisamos de uma atenção especial com o instituto nesses quatro anos” – finalizou.