Conflito de informações e falta de organização por parte do governo federal e dos municípios com relação ao Programa Mais Médicos tem atingido todo o Brasil e isso não é diferente no município de Mafra. No país todo já são 89 médicos que desistiram do programa, segundo publicado no diário oficial da união.

As moradias alugadas através da Prefeitura, segundo informações obtidas, têm deixado a desejar, os sete médicos que estão trabalhando em Mafra reclamam de não poderem eles mesmo alugarem suas moradias e administrarem da melhor forma o auxílio que deveriam receber do município através do governo federal.

Na noite desta segunda-feira os médicos cubanos estiveram na Câmara de Vereadores a convite do vereador Bello, que fez sérias denúncias sobre irregularidades no Programa Mais Médicos em Mafra.

Na sua fala o vereador Bello disse que o município não esta honrando com esses profissionais, citou que os médicos cubanos estão trabalhando por um valor irrisório de menos de mil reais, e que reclamam que em um dos apartamentos que moram, nem chuveiro quente tem. “Os presidiários tem melhores condições do que estes médicos que trabalham no município de Mafra” – disparou o vereador.

Bello disse também que a secretária de Saúde, constantemente tem dito aos cubanos que estes não vêm recebendo o auxílio moradia adequadamente, porque os vereadores ainda não aprovaram o projeto. “Essa é a maior ‘sem vergonhice’ que existe”, disse o vereador.

Ao final Bello ressaltou que não existe na Câmara nenhum projeto com relação ao auxílio moradia dos médicos cubanos.

Discurso uníssono entre os demais vereadores, foi de que na grande maioria das vezes é atribuído ao legislativo a culpa de projetos os situações estarem travadas, e que está existindo um conflito de informações. Foi salientado novamente que não está em tramitação na Câmara nenhum projeto nesse sentido. E que o município poderá ser descredenciado caso não esteja cumprindo com as cláusulas do contrato com o Governo Federal.

O legislativo pediu através de requerimento na sessão desta terça-feira, esclarecimentos ao executivo sobre o Programa Mais Médicos, o motivo de não estarem recebendo adequadamente o auxílio moradia, bem como cópia do contrato do município com o governo federal.

Gazeta ouviu médicas cubanas

A reportagem da Gazeta localizou duas médicas cubanas que trabalham no ESF da Vila Nova. Em conversa soubemos qual a realidade destes médicos, e quais as necessidades reais deles.

Eliset e Yunexis explicaram que foram até a Câmara para conhecer e saber como funciona o legislativo, já que foi falado pela secretária de Saúde que o projeto para alterar a forma de pagamento do auxílio moradia poderia levar até três meses para ser votado pelos vereadores.

As médicas cubanas explicaram que assim que vieram para Mafra tinham duas opções com relação à moradia. Uma delas era que a Prefeitura alugasse imóveis para eles morarem, ou eles mesmos poderiam administrar os R$ 1.500 do auxílio moradia.

Por não conhecerem ninguém na cidade, não falarem o mesmo idioma, e até pela possível necessidade de fiador para locação, optaram neste primeiro momento, que a Prefeitura fizesse esta negociação.

Meses após, por estarem descontentes com a forma como foram divididas as pessoas para morarem nos dois locais alugados pela Prefeitura, os médicos pediram para a Secretaria de Saúde, para que eles mesmos possam gerir este auxílio, já que cada um deles tem direito ao valor de R$ 1.500.

As médicas não reclamaram do local da moradia, nem condições, disseram estar satisfeitas com alimentação e transporte, e também como o trabalho que vem sendo realizado no ESF da Vila Nova. A única reivindicação é para administrarem o auxílio moradia. Recentemente os médicos procuraram imobiliárias locais e foram informados de que não precisam de fiador, apenas alguns meses de aluguel adiantado.

Foi falado para os médicos cubanos que deverá ser feita uma alteração na lei, já que a Prefeitura quem vinha gerindo este auxílio, e por isso a necessidade de passar pela Câmara de Vereadores.

Tentamos contato com a secretária de Saúde para ouvir sua versão dos fatos na tarde de ontem, porém não obtivemos sucesso.

Documento de orientação aos gestores municipais

A Gazeta teve acesso ao documento onde constam as responsabilidades e atribuições do município no projeto. No tópico onde fala sobre o descredenciamento do município diz que: O município poderá ser descredenciado pelo Ministério da Saúde se não cumprir as responsabilidades e obrigações conforme definido na cláusula 5.1 do Termo de Adesão e Compromisso. O município poderá ser descredenciado caso substitua médicos ou não cumpra com suas obrigações.

Consta ainda que o município deve assegurar moradia para os médicos participantes do projeto que forem lotados em seu município, conforme a Portaria nº 23, de 1º de outubro de 2013, que estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos no Brasil.

Os municípios deverão assegurar o fornecimento de moradia a partir das seguintes modalidades:

– Imóvel físico;

– Recurso pecuniário ou

– Acomodação em hotel ou pousada.