Tendo como objetivo principal o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Mafra aprovou no último dia 10 um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da fixação de cartazes/informativos com o número do Disque Denúncia em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino. As placas informativas devem ser legíveis e afixadas em locais de fácil visualização aos alunos e ao público em geral.

O autor do projeto de lei, entende que é necessário e extremamente importante que utilizemos todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta e familiarizada com os mecanismos de defesa contra este tipo de crime, que é muito mais freqüente do que podemos imaginar. “A Câmara de Vereadores, como órgão representativo, tem por dever resguardar a dignidade e o cuidado com as crianças e adolescentes, já que essa parcela da população representa o futuro do nosso Município”, afirma. O projeto segue agora para análise e apreciação por parte do poder executivo.

DISQUE 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do nº 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. As denúncias também podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar de Mafra, pelo telefone (47) 3642-4734. Em ambos os casos a identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.