Foi aprovado no último dia 10, em única votação na Câmara de Mafra, um projeto de lei de autoria do legislativo que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para os idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.

O projeto estabelece que a entrega seja realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde em suas visitas obrigatórias e periódicas, sem acarretar ônus para o município, aos idosos cadastrados no SUS e que, a critério médico, necessitem receber em casa os medicamentos receitados e os materiais necessários à sua aplicação, ficando o cadastro a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto tem como objetivo o fortalecimento dos instrumentos de defesa dos direitos dos idosos e, sobretudo, do dever de viabilizar políticas sociais e de saúde pública. “Sem dúvida, esta iniciativa visa propiciar um melhor acesso aos medicamentos necessários à preservação de saúde e consequentemente melhor qualidade de vida aos nossos idosos”, afirma o autor do projeto.