Aprovado na terça-feira (11), pela Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 58/15, autorizando o poder executivo municipal a aderir ao programa Badesc Cidades II Juro Zero e fazer empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, com juros subsidiados pelo governo estadual.

Tendo em vista a importância do projeto, o mesmo foi aprovado por todos os vereadores em única votação, com exceção do vereador Bello que não compareceu a sessão. O executivo justifica no projeto de lei que com a adesão ao programa do Badesc haverá incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em obras de infraestrutura, bem como aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a realização destas obras.

“Com o aporte de recursos financeiros o município terá condições de atender a muitos dos anseios e expectativas da população, melhorando sua qualidade de vida a trazendo desenvolvimento para Mafra”, afirma o presidente da Câmara, vereador Eder Gielgen.

O programa Badesc Cidades II Juro Zero tem o objetivo de conceder financiamentos com subvenções financeiras por parte do estado de Santa Catarina aos municípios catarinenses. O governo do estado responde pelos encargos remuneratórios, sendo responsável pelo pagamento da atualização monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP e pela taxa de remuneração do capital de 5% ao ano, caso o município seja pontual com os pagamentos das parcelas do capital principal. Sendo assim os juros de 5% serão custeados pelo estado, sem nenhuma taxa de juros e encargos ao município.

Estes recursos poderão ser utilizados para compra de máquinas e infraestrutura como por exemplo, em pavimentações de ruas e outras melhorias, exceto para pagamento de dívidas que é vetado pela lei.

Segundo informações extraoficiais os recursos deverão ser utilizados em vários segmentos, desde pavimentação de ruas até pra conclusão da UPA da Jardim América.