A Gazeta foi procurada por munícipes que estavam preocupados com o desmatamento da mata nativa e por isso buscou informações com a Secretaria de Educação e a Fatma e possui documentos que comprovam os trâmites necessários para esta construção.
Terreno de 3.300 m² onde o Centro de Educação Infantil será construído.
A Educação de Mafra em parceria com a Prefeitura Municipal vai construir nos próximos meses um novo Centro Infantil, que deve atender crianças de 0-5 anos, totalizando aproximadamente 150 crianças.
O local que fica no Alto de Mafra, nas proximidades do colégio Cemma, está no processo de terraplanagem, e também elaboração e execução do projeto, para posterior licitação.
Em entrevista concedida à Gazeta, a secretária de educação Marise Valério disse que ainda existe carência de vagas na educação infantil no município, principalmente berçário e maternal. Com esta obra devem ser atendidas cerca de 700 famílias da região do Alto de Mafra, Jardim do Moinho, parte da Restinga e Centro.
A nova escola será feita com recursos próprios da Educação e Prefeitura, atendendo mais uma solicitação do prefeito, somando quatro centros de educação infantil nesta administração.
Reparo ambiental
A secretária de educação explicou que no local havia vegetação nativa, mas foram retiradas árvores com autorização da Fatma, com comprometimento de reposição das espécies. Marise afirmou que o Ministério Público e a Procuradoria do município acompanham o caso.
O gerente de Desenvolvimento Ambiental da Coordenadoria de Mafra, Edi Ostroshi, também concedeu entrevista à Gazeta e esclareceu como funcionaram os trâmites para que essa obra pudesse acontecer.
Edi Ostroshi, gerente de Desenvolvimento Ambiental da Coordenadoria de Mafra.
Em 26 de agosto, segundo Edi, foi protocolada documentação para abertura do processo. Este processo foi analisado em 21 de novembro, quando foi dado parecer favorável para corte, contudo este tipo de atividade tem que passar por uma comissão que verificou a documentação, bem como o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura, a Fatma e o Ministério Público, dessa forma a comissão pôde confirmar que a Prefeitura não agiu de má fé.
O gerente da Coordenadoria de Mafra entrou em contato com o setor de fiscalização e licenciamento para saber como deveria proceder, já que a Prefeitura possuiu recursos e condições de atender estas 150 crianças e suas famílias, que já teriam ido ao MP requerer estas vagas. Sendo assim com ciência do departamento jurídico da Fatma em Florianópolis foi formalizado um Termo de Compromisso entre a Fundação do Meio Ambiente, a Prefeitura de Mafra, e a Secretaria de Educação.
Este termo objetivava o cumprimento da Compensação de Área Equivalente, decorrente da atividade de implantação da creche, em pleno acordo com a Lei nº 11.428/2006 artigo 17, 30 e 31, realizado durante a vigência da autorização de corte de vegetação nativa do referido empreendimento.
Posteriormente Edi Ostroshi verificou que o TAC poderia estar mais completo e buscou subsídios para um novo termo, agora com a participação da Procuradoria do município.
Em 22 de dezembro de 2011 foi assinado este novo TAC, considerando, entre outros itens, que o corte de vegetação nativa deverá ser devidamente compensado.
Na cláusula primeira deste TAC consta a autorização de corte de 17 árvores e de três pinheiros, que até então estavam inviabilizando a construção.
Conforme cláusula segunda, como medida compensatória o município através da Secretaria de Educação fica obrigado a adquirir e plantar dez mudas, para cada árvore em imóvel próximo e também adquirir área proporcional ao imóvel antigo, dentro do prazo aproximadamente de seis meses, sob pena da aplicação de multa cabível a espécie.
“Houve compensação para cada espécie arbórea retirada e a Prefeitura provou com fotos, ninguém está gerando crime ambiental, temos amparo legal”, finalizou o gerente de Desenvolvimento Ambiental da Coordenadoria de Mafra, Edi Ostroshi.