O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir de segunda-feira (6), bem como o atendimento aos agentes externos do órgão. A medida vale para as unidades situadas nas regionais de Saúde contempladas no decreto estadual 4.942/20, que dispõe sobre medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.
Os usuários que tenham atendimento agendado nas unidades que ficarão fechadas ao público serão informados do cancelamento por mensagem de SMS e e-mail, ou por meio dos agentes externos credenciados. Os serviços presenciais serão reagendados para momento oportuno, mas o Detran reforça que estão mantidos os atendimentos por meio do portal de serviços ou aplicativo.
O único serviço presencial que poderá ser realizado é a liberação de veÃculos dos pátios do órgão, que funcionarão em regime de plantão. Os atendimentos serão feitos por meio de agendamento prévio através de contato telefônico. Para a retirada de veÃculos será permitida a apenas uma pessoa por vez, observando as medidas de higiene e profilaxia, bem como o uso de máscara de proteção.
PRAZOS – Os prazos permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomou algumas medidas relacionadas a dilatação de prazos referentes a veÃculos, habilitação e infrações. São elas:
РCarteira Nacional de Habilita̤̣o (CNH) vencida desde 19/02/2020, fica com prazo indeterminado para renova̤̣o;
РProcessos de primeira habilita̤̣o teṛo prazos estendidos para concluṣo de 12 meses para 18 meses;
– Prazos para transferência de propriedade de veÃculos estão suspensos;
РPrazos para apresentar defesa, indica̤̣o de condutor e recurso de multa, suspenṣo e cassa̤̣o de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
O cidadão pode contar com a maioria dos serviços disponÃvel nas plataformas online, no Portal de Serviços, pelo aplicativo Detran InteliGente, e também pelo telefone 0800 643 7373.
