Lei que proíbe cachorro de latir é aprovada em cidade de Santa Catarina

Por Assessoria - 27/08/2020

Um projeto de lei aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Penha, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.

A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário.

Aparentemente, ninguém questionou como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. Esse tipo de medida, via de regra, descamba para os maus tratos.

A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.

A aprovação, no dia 17 de agosto, causou polêmica em Penha. Diante disso, alguns vereadores disseram que só votaram a favor do projeto porque não lerem direito do que se tratava. O que torna a explicação tão ruim quanto a proposta.

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Como o Legislativo é coisa séria, não dava mais para voltar atrás – e o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia. A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.

O veto seguiu nesta quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira. A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.

Santa Catarina possui outras leis municipais polêmicas relacionadas aos cães. Recentemente uma moradora da cidade de Curitibanos foi multada por alimentar cães de rua.

Fonte: NSCTotal

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9 COMENTÁRIOS

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  1. Realmente gente um absurdo. Mas só reclamar não adianta, deve ser feito um movimento sobre essa lei insana . As pessoas da cidade se reunirem e ficarem na frente da cãmara dos vereadores e ou prefeitura com cartazes de repúdio a essa determinação.

  2. Senhores, fiquei tão indignado com esta notícia que sou obrigado a dizer: Este autor do projeto e os que aprovaram são doentes mentais tão perigosos que precisam ser amarrados em camisa de força e colocados isoladamente num hospício perpetuamente.. Por fim, que os moradores da cidade anotem estes nomes e o excluam definitivamente da vida pública, pois são capazes até do improvável. INSANOS.

  3. Deveriam proibir esse bando de ignorante de falarem e fazerem tantas asneiras. Deveriam mandar retirar suas cordas vocais para que em epoca de eleição nao ficassem dizendo tanta baboseira como fazem,,,Deixem os bichinhos em pas e os incomodados que se mudem.

  4. Meu deus,olha a onde chega a ignorância de uma pessoa,proibir cachorro de" latir" porque vocês,não multam os vereadores que só fazem número?sair em época de eleição pedir voto saem,cumprir o que prometem!? Duvido … vereador só serve pra dar mais gastos as cidades.

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