O prefeito do municÃpio de Penha, em Santa Catarina, vetou o projeto de lei que estabelecia multa de quase R$ 24 mil para donos de animais barulhentos. Na prática, se a proposta tivesse sido aceita pelo executivo, os cachorros ficariam proibidos de latir. O plano foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, no dia 17 de agosto.
Logo após a decisão da Câmara, a lei gerou polêmica pelo valor que deveria ser pago. Se uma pessoa fosse flagrada fazendo barulho com aparelhos de som, maquinários ou que incomodasse a vizinhança com o bicho de estimação, poderia ser penalizada com uma sanção de 150 UFM (Unidade Fiscal do MunicÃpio), o que equivale a cerca de R$ 23 mil.
Mesmo com a aprovação dos vereadores, a lei municipal foi entendida como inconstitucional. Por isso, o assunto passou a ser de competência da prefeitura, que, após analisar o documento, encontrou diversos erros e indeferiu o projeto.
Fonte: SBT Online
