Nomeada por meio de portaria, a comissão de avaliação de progressão funcional por desempenho é composta por cinco servidores efetivos
Na tarde da última sexta-feira (09), o prefeito de Mafra, Emerson Mass, acompanhado do secretário de administração, Dartagnan Plothow Camargo, reuniu-se com os novos membros nomeados para compor a Comissão de Avaliação de Progressão Funcional por Desempenho, pela Portaria nº 519/21 em 09 de abril de 2021, composta por cinco servidoras efetivas, que tem pela frente a missão de avaliar certificados e avaliações de desempenho de seus colegas. E conforme a análise, o servidor terá direito a um incremento em seu salário (uma ou mais letras que correspondem a 3% sobre seu salário base), previsto na legislação (lei nº 3197, de 19 de junho de 2007, que institui o plano de carreira, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional do município de Mafra).
Para o prefeito, o principal objetivo é a valorização do servidor efetivo municipal, buscando o que é justo e de direito para todos. “Um dos objetivos desta gestão é organizar a folha de pagamento da Prefeitura. Para tanto, avaliamos diversas situações e desde então estamos normatizando as funções, dentro de sua legalidade”, explicou.
Arrumando a casa
Para que haja respaldo nas ações da comissão, bem como valor em caixa para pagamento de letras aos servidores efetivos, foram tomadas medidas como a que consta no Decreto nº 4501 e 15 de março de 2021, que versa sobre adicional de sobreaviso. De acordo com o §2º as horas de sobreaviso devem ser contadas à razão de 1/3 da remuneração da hora normal (33%). O que foi apurado pela Secretaria de Administração é que pagava-se 133% sobre a hora normal. “As horas de sobreaviso nas empresas privadas, na CLT e nas prefeituras, Estado e União são de 33%. Apenas aqui em Mafra era praticado aquele valor e agora corrigimos”, destacou o prefeito.
De acordo com dados da secretaria, em 2020 foram gastos com horas de sobreaviso R$ 561.470,35/ano. A partir de abril deste ano, com adequação da lei, o gasto será de R$ 187.156,78, sendo a diferença (economia anual) de R$ 374.313,57, valor que de acordo com o prefeito, poderá ser revertido ao próprio servidor por meio das letras que obtiver de maneira paritária e de direito. “Quando trabalhamos com dinheiro público, precisamos de seriedade, transparência e eficiência. E é dessa forma que atuamos em nosso governo”, declarou o prefeito.
Comissão e a missão
Com esta adequação, a Administração Municipal garantiu que dará suporte às ações da Comissão, a qual já tem a primeira reunião marcada para a próxima quarta-feira, 14, na qual elegerá entre si presidente e secretária. O prefeito deixou o seu gabinete de portas abertas à Comissão, já desejando um bom início de trabalho a todas.
