As entidades interessadas em compor o COMDEM – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Mafra -, tem até quinta-feira, dia 09, para efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho, setor vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O credenciamento consiste no preenchimento de formulário e entrega de documentos específicos (consultar Edital completo). O Fórum de eleição das organizações da sociedade civil para composição do conselho para o mandato 2022-2024 acontece no dia 13 de junho às 13h30, no Centro de Convivência do Idoso – CCI que fica na Rua Tupinambás, nº s/n, Vista Alegre.
De acordo com o Edital nº 001/2022, serão eleitas seis entidades representantes da sociedade civil, as quais desenvolvam ações ligadas a pessoa com deficiência, legalmente constituídas e em regular funcionamento há, pelo menos, dois anos no município de Mafra. A dinâmica será a seguinte: cada entidade credenciada indicará um delegado com direito a voz e voto e terá cinco minutos para justificar seu interesse em compor o COMDEM.
A eleição será por voto direto, secreto e maioria simples. Quanto a apuração, esta será feita no mesmo dia da eleição pelos representantes governamentais com auxílio da Secretaria Executiva do COMDEM. Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate o maior tempo de fundação da entidade. Caso somente seis entidades candidatem-se para compor o Conselho, não haverá eleição e sim aclamação das mesmas.
A posse dos conselheiros da sociedade civil eleitos e dos governamentais indicados para o mandato 2022-2024 terá data definida após o ato de nomeação por meio de decreto do Prefeito Municipal.
Serviço:
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Rua Benemérito Pedro Kuss, s/n, Centro. Telefone para contato: (47) 3643-7181 / 3642-9724, com Araci Turthen Makohin, das 08 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
