Sancionada em Mafra a lei que institui o programa de parceria e apoio aos produtores rurais

O prefeito Emerson Maas sancionou na manhã da sexta-feira, 26, a lei nº 4601, que institui o programa de parceria e apoio aos produtores rurais, por intermédio das Associações de Moradores das áreas rurais do município de Mafra. Esta lei visa possibilitar aos agricultores e familiares a melhoraria de renda e das condições gerais de vida de suas famílias, promovendo o desencadeamento de um processo de descentralização do desenvolvimento sustentável.

De acordo com a lei,  o Poder Executivo Municipal fica autorizado a formalizar Cessão de Uso de equipamentos, patrulhas e máquinas agrícolas com as Associações de Moradores das áreas rurais, ou semelhantes, do Município de Mafra.

Interior mais forte

O prefeito disse que com a lei vigente, para próxima semana já serão cedidas cinco patrolas para prestação de serviços. “Está em fase de aquisição mais cinco calcareadeiras que poderão ser solicitadas pelas associações via esta lei. Cada vez mais estamos tornando o interior mais forte”, declarou o Maas. Ele lembrou ainda que já foram concluídas e entregues cinco pontes em concreto, e que chegarão a 11 até o final do ano.

Para a Administração Municipal é fundamental que se cumpram os objetivos específicos constantes da lei como o incentivo promoção da qualidade e da inovação da produção agropecuária; valorização do potencial específico das propriedades rurais; melhorar o manejo das culturas, matéria orgânica e rotação de culturas, visando o aumento da capacidade produtiva do solo; melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares e, dessa forma, incentivar a sua permanência no meio rural, entre outros.

Maas destacou ainda outras ações relativas a melhoria da qualidade de vida e trabalho do produtor rural. “A retomada do programa Porteira Adentro com máquinas, caminhões para logística e a exploração da pedreira para realização de um trabalho diferenciado nas estradas do interior são maneiras de valorização do interior”.

Também lembrou do  Solução ELO – projeto que tem como objetivo identificar e capacitar agricultores familiares com potencial de atendimento da demanda local de compradores públicos e privados -, do Selo Arte – certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais e capacitações a este público na área do agronegócio. “Possibilitar a implantação, ampliação, modernização e racionalização da infraestrutura produtiva e social no meio rural tende a tornar o interior do nosso município cada vez mais forte”, concluiu o prefeito.