Graças à evolução da Internet, não é mais preciso sair de casa para solicitar e acessar diversos serviços públicos. A intensificação do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) conduziu a uma nova forma de governos interagirem com a sociedade. O uso destas tecnologias possibilitou aos cidadãos maior comodidade e conveniência no acesso e uso de serviços privados e governamentais, o que se denominou Governo Eletrônico (e-Gov).
Com a incessante evolução das tecnologias, o Governo Eletrônico foi substituído pelo Governo Digital. Com o objetivo de modernizar a administração do Estado Brasileiro, o governo digital, através da TI, reconstrói processos e utiliza dados disponíveis para otimizar e transformar os serviços públicos aos olhos do cidadão, além de reduzir a burocracia.
O Decreto Municipal nº 77/2022 de Rio Negro regulamenta a utilização do processo administrativo no formato digital. Entre os objetivos está a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.
Os cidadãos, as pessoas jurídicas e outros entes públicos agora podem demandar e acessar serviços públicos de Rio Negro por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial (que continua disponível normalmente). Na Secretaria Municipal da Fazenda são vários os serviços que podem ser acessados através do formato digital:
- Alvará para festas e eventos
- Atualização cadastral
- Emissão de Alvará (segunda via)
- Emissão de boletos (ISS e Alvará)
- Emissão de CND
- Emissão de NFS-e
- Escrituração digital do ISSQN
- Extratos de débito e pagamento
- Pedidos de prescrição
- Revisão de taxas
- Solicitação de Alvará
- Solicitação de horário especial
Com relação ao IPTU, os serviços disponíveis no digital são:
- Atualização cadastral
- Certidão negativa de débitos
- Emissão de guias diversas
- Isenção de IPTU
- Requerimento de prescrição de débitos
- Requerimento de restituição de valores
- Requerimento de revisão de valores
- Requerimento de ITBI
O serviço de Governo Digital do Município de Rio Negro pode ser acessado através do endereço www.rionegro.pr.gov.br ou https://rionegro.atende.net/subportal/rio-negro-digital
É preciso ter um usuário cadastrado no sistema para iniciar um protocolo no portal da Prefeitura. O cidadão pode se cadastrar facilmente através dos links citados acima ou utilizar, se preferir, o cadastro do Gov.br
Com a conta Gov.br o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Além de acessar os serviços da Prefeitura, é possível utilizar a conta Gov.br para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar a CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, além de diversos outros serviços.
O cadastro Gov.br pode ser realizado através do endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
