Rio Negro regulamenta a atividade de food trucks

Com um crescimento cada vez maior dos food trucks, o município de Rio Negro trabalha na implementação de uma legislação específica para atividade. A norma regulamenta as condições para emissão do termo de permissão de uso e algumas disposições em relação à forma com que os food trucks podem ou devem trabalhar. Por exemplo: os empreendedores precisam, para conseguir sua licença, indicar os locais onde irão operar e locais pretendidos. Também não se pode ceder ou alugar o food truck a terceiros; mercadorias não autorizadas não podem ser comercializadas, entre outros.

Desde o início de 2022 o município iniciou a construção da legislação (Lei Municipal nº 3.216), com normas similares já obedecidas por comércios de alimentos e também ambulantes, e ao mesmo tempo, determinando regras específicas para o segmento, que inexistiam até então.

O objetivo é regulamentar a atividade e incentivar os empreendedores para que possam exercer sua atividade de forma lícita e segura, além de proporcionar ao consumidor mais qualidade nos produtos e serviços.

Uma reunião foi realizada nesta quinta-feira na Prefeitura com a presença de empreendedores do ramo. “Esta foi a primeira reunião de alinhamento. Todas as ações são pautadas no diálogo, visto a importância dos empreendedores do setor na construção das políticas públicas voltadas ao setor”, comentou William Mazur, secretário de indústria e comércio de Rio Negro.

Food Truck é um conceito norte-americano de lanchonete em que a mesma tem como estrutura básica um veículo (geralmente um trailer). Essa modalidade surgiu nos Estados Unidos por volta de 2008, época em que este mesmo país e a Europa enfrentavam uma crise econômica e precisaram reinventar certos modelos de negócio.

Os Food Trucks, portanto, conferiam aos seus donos, entre outras coisas, uma maior praticidade devido à possibilidade de se estabelecerem em determinados locais ou não de acordo com a demanda. Dessa forma, acabaram se tornando uma saída mais atrativa do que outros empreendimentos do ramo alimentício, como restaurantes, hamburguerias, pizzarias e outros, que atendiam em endereços fixos.

Porém, é importante a atividade estar de acordo com as determinações legais do município. As leis para Food Truck funcionam de forma a garantir também a mobilidade de pessoas e veículos.