A Prefeitura de Rio Negro, através da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou nesta segunda-feira (13) a vistoria dos veículos permissionários de táxi que atuam no município. A ação visa atender a legislação que exige a fiscalização anual dos veículos.
Após passar pelo processo de vistoria, o veículo apto receberá um selo de comunicação visual, cores e símbolos padronizados pela Prefeitura referente ao ano de 2023, que ficará colado no veículo de maneira visível tanto aos passageiros, quanto aos agentes de fiscalização.
A vistoria acontece anualmente ou quando ocorre alguma irregularidade no veículo. É importante para proporcionar condições adequadas e seguras aos passageiros e aos motoristas. Todos os equipamentos do veículo são vistoriados, desde a parte elétrica, mecânica, asseio, visual, pneus, faixa obrigatória, luminoso e condições gerais, objetivando assegurar a segurança de todos.
Os taxistas foram notificados para a realização da vistoria anual dos veículos e renovação anual do Alvará de acordo com a Lei Municipal nº 2.795/2017, combinado com o Decreto nº 178/2017, embasado nos artigos 99 e 100 do Código Tributário Municipal (CTM), além da Lei Complementar nº 45/2021.
Os permissionários deverão ficar atentos ao chamamento, pois a não realização da vistoria configura a prestação do serviço em desacordo com a autorização do poder concedente. O veículo não aprovado na vistoria terá um prazo de 90 dias para adequação/correção, sob pena de ter seu Alvará cassado.
Rio Negro conta atualmente com 46 permissionários, distribuídos em 10 pontos de táxi. Os veículos que trabalham com aplicativos de transporte e vans escolares também serão vistoriados em breve.
