A Escola Centro Estadual de Educação Profissional professor Lysímaco Ferreira da Costa teve a obra para ampliação dos alojamentos embargada por conta de licitações indevidas, além de não terem sido realizadas. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), todas as evidências fotográficas documentais, declaratórias, corroboradas co as medidas realizadas pela Paraná Edificações (PRED) dão conta de que as obras não foram executadas, mesmo tendo sido pagas.
O relatório do TCE, em dado momento, cita que segundo investigação do MPE (Ministério Público Estadual), Inquérito Civil n° MPPR-0046.15.019762-5, em 13/04/2015, com vistas a apurar notícias de que o diretor de Edificações da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, estaria recebendo propina de empresas, no valor de 2% (dois por cento) das faturas relativas às obras executadas pela SUDE, a fim de agilizar o pagamento de tais faturas.
A auditoria teve início em julho de 2015 e vem fiscalizando obras realizadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE), antiga Fundepar, onde em sete contratos de obras escolares foram encontradas irregularidades. O relator o conselheiro Durval Amaral, determinou a suspensão dos contratos e aditivos e a abertura de tomada de contas em duas obras realizadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda, a qual é responsável pela empreitada do colégio Agrícola de Rio Negro. Além disso, com aprovação do Pleno, encaminhou comunicação dos fatos aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, além do Tribunal de Contas da União, já que os recursos são também oriundos do governo federal. O valor total da obra aditivada em dezembro/2014 chegou ao valor total de R$ 4.956.766,87, investimentos do governo estadual e federal.
Os fatos levantados até o momento apontam para a prática de diversas irregularidades, desde execução inadequada do processo licitatório, forja de documentos e indo até o pagamento por serviços e aditivos não executados. O resultado do trabalho de fiscalização do TCE tem, inclusive, subsidiado as investigações que estão sendo realizadas pelas autoridades policiais.
Contrato com possível fraude
No contrato n° 0559/2013 — GAS/SEED, o valor global era de R$ 3.999.648,44 compreendendo 57,42% referente a materiais e 42,58% referente à mão-de-obra. O contrato referente à obra de ampliação teve aditado em 04 de dezembro de 2014, no valor de R$ 957.118,43, aumentando o valor da obra para R$ 4.956.766,87. A solicitação de aditamento foi motivada por um pedido de alteração, alegando-se que a obra estava afastada da sede da escola. Por conta da modificação, foi necessária a realização de terraplanagem em terreno muito maior do que o previsto em planilha, além da necessidade de melhor posicionamento da obra adequação de rampas, escadas e entornos; e ainda, acréscimos em toda a parte hidráulica e elétrica. Outro fator decisivo foi a divergência havida entre a planilha e o projeto estrutural, isso porque, alguns itens como estacas, blocos e vigas; e ainda, na parte arquitetônica, constavam em menor numero na planilha, razão pela qual se fez indispensável acrescer alguns itens. No ofício pedindo o aditamento, a empresa Valor alega que essas despesas acabaram por inflacionar demasiadamente o valor inicialmente apresentado e que, evidentemente, não podem ser suportadas exclusivamente pela contratada.
Ao comparar os percentuais efetivamente realizados da obra em confronto com os valores pagos à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., é possível verificar que foram pagos de forma irregular o montante total de R$ 3.316.621,06, conforme demonstrado a seguir:
| VALORES PAGOS CONFORME MEDIÇÕES (R$) | |||
| Recursos do Estado | Recursos Federais | % Obra | |
| 1ª Medição | 406.870,48 | 183.850,23 | 23,97% |
| 2ª Medição | 391.157,97 | 298.885,89 | 37,48% |
| 3ª Medição | 238.646,65 | 169.954,99 | 42,77% |
| 4ª Medição | 155.071,67 | 217.341,73 | 51,55% |
| 5ª Medição | 156.170,55 | 203.792,67 | 60,55% |
| 6ª Medição | 121.913,76 | 249.500,39 | 69,84% |
| 7ª Medição | 136.364,30 | 237.950,08 | 79,36% |
| 8ª Medição | 106.439,05 | – | 88,58% |
| 9ª Medição | 32.128,57 | – | 94,98% |
| 10ª Medição | 10.582,08 | – | 80,47%(*) |
| 11ª Medição | – | – | 94,38%(*) |
| 12ª Medição | – | – | 96,44% |
| TOTAL POR RECURSO | 1.755.345,08 | 1.561.275,98 | – |
| TOTAL GERAL PAGO | 3.316.621,06 | ||
Nova licitação será realizada em março
Segundo informações repassadas pelo diretor do Colégio Agrícola, a nossa reportagem, a nova licitação para a retomada da ampliação interna da escola deve ser realizada em março deste ano. O gestor afirmou ainda que 48% das obras para novos alojamentos na unidade escolar foram concluídas. O diretor não permitiu o acesso da Gazeta para fotografar a obra alegando que é preciso uma autorização da Secretaria de Educação para realizar o trabalho no interior do colégio.
