Na tarde da última quarta-feira (12), ocorreu na Prefeitura a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Rio Negro e o município de Rio Negro.
Na ocasião estiveram reunidos o prefeito James Karson Valério, a secretária de assistência social, Eliane Valério Pereira, a procuradora geral do município, Lidiane Gomes Flores e as assessoras diretas da Procuradoria Geral, Caroline Kuhl Machnicki e Dirlene Nunes Ribeiro. A OAB Subseção de Rio Negro esteve representada pela atual presidente Priscilla Sestrem Karpinski e pelo vice-presidente Carlos Eduardo Sprotte.
O Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a realização de triagem da população hipossuficiente economicamente, com a intenção de avaliar a condição de hipossuficiência, possibilitando a nomeação de advogados dativo nos exatos termos dispostos na Lei Estadual nº 18.664/2015 e no regulamento da Advocacia Dativa 21/2019.
Esta importante ação envolvendo a Prefeitura e OAB garante ao cidadão hipossuficiente o acesso gratuito à Justiça, garantindo a dignidade e o acesso a advogados ou serviços jurídicos sem os custos de contratação. O convênio facilita o atendimento ao cidadão disponibilizando um local de fácil acesso para a realização do cadastro prévio.
O atendimento é realizado na Secretaria de Assistência Social de Rio Negro, que fica localizada na Rua Vicente Machado, nº 148, Centro, em frente à Paróquia Senhor Bom Jesus da Coluna (Igreja Matriz). O acesso ao local ocorre pela porta de entrada principal do prédio do antigo Fórum. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Para a execução deste termo o município disponibiliza um servidor denominado entrevistador, e espaço físico para atendimento para fins de triagem. Realizada a triagem pelo município, tendo o jurisdicionado preenchido os requisitos exigidos, o entrevistador encaminha os documentos para a OAB Subseção Rio Negro, que realiza a conferência da documentação, podendo solicitar documentos complementares, para então enviar o requerimento para nomeação, sendo que, posteriormente é enviado os dados do profissional para a parte a fim de possibilitar o atendimento.
