Regularizar a situação de famílias que têm a posse do lote, mas não a propriedade, concedendo de fato a sua legitimação, consta na Lei n° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Embasados na lei federal, a Prefeitura de Mafra, há pouco mais de seis meses, em outubro de 2022, formou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária. A partir de então, a Comissão iniciou seus trabalhos junto aos núcleos urbanos formados por bairros, sendo o primeiro deles, o do Loteamento Vila Grossl, na Vila Ivete, onde constam 21 famílias no núcleo.
Conquista
Passaram-se seis meses e no dia 11 de maio, pelas mãos do prefeito Emerson Maas, o casal Rose Ribeiro Pereira de Oliveira e Alamir André de Oliveira, recebeu o primeiro título de legitimação fundiária, através da REURB do município de Mafra. “Este é o primeiro desta gestão, graças ao trabalho em equipe. Temos muitos a entregar ainda e o nosso trabalho continua para que os moradores tenham de fato, a posse e a matrícula de seu terreno”, declarou o prefeito, parabenizando o casal pela conquista.
Rose, por sua vez, mostrou satisfação em receber a titularidade. “Conseguimos pegar o papel de nossa casa que foi tão sonhada. Batalhamos, mas pagamos o lote e a casa em cinco anos. Agradeço a ajuda e hoje temos o título em nosso nome, por meio da REURB”, disse.
A diretora de habitação, Valéria Grossl Mendes da Silva, explicou que os próximos passos do casal é se dirigir ao cartório de registro de imóveis, para registrar a propriedade em nome deles. “Eles fizeram parte da REURB-S (Social) que subsidia as taxas cobradas pela prefeitura e emolumentos cartorários”, explicou. Valéria lembrou ainda que alguns títulos estão sendo preparados para serem entregues prontamente e outros em fase de recebimento de documentação, análise e conclusão. “É necessário que as famílias compareçam ao departamento de habitação para esclarecimentos e encaminhamento para regularização fundiária”.
Mais uma etapa
A REURB do Loteamento Vila Grossl entrará na sua segunda etapa, com a assinatura de instauração e a publicação do Edital. “Queremos fazer a REURB com toda nossa cidade. Temos comissão e empresa terceirizada para realização do serviço. Muitos tem a posse, mas não tem o título e queremos proporcionar isso para toda nossa população”, concluiu o prefeito.
Sobre a REURB
De acordo com a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
Mais informações sobre legislação e a documentação para acesso a este serviço podem ser obtidas no site da Prefeitura, no link da REURB.
