A contenção de gastos imposta pelo governo de Santa Catarina deve afetar a educação em todo o estado. Através de decreto ordenado em 2013, a municipalização de escolas de ensino fundamental vem sendo negociada em Mafra, pois escolas como o Mário Goeldner possuem turmas pequenas com cerca de vinte alunos. Caso o município não implante a municipalização – as escolas Cemma e Beija-Flor pertencem ao município – as instituições de ensino correm o risco de ser fechadas e os alunos distribuídos para outras escolas em seu raio escolar, porém essa possibilidade está cogitada em longo prazo.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Mafra, Abel Schroeder, explica que o raio escolar se refere ao perímetro onde o estudante mora e a escola mais próxima para estudar e que essa regra tem sido cumprida na medida do possível no município. “O aluno só vai para outra escola fora do seu zoneamento se tiver vaga, caso contrário, estuda na escola mais próxima”.
O secretário explica ainda que a tendência a longo prazo é que o ensino fundamental seja de responsabilidade total dos municípios, sendo que o estado ficará responsável apenas pelo ensino médio de educação e o ensino superior será de competência do governo federal.
Mafra não se manifestou sobre municipalização
Eliane Anete Hübl, gerente de Educação, explica que desde a Constituição de 1988 (Artigo 212), as escolas estaduais que trabalham com o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) poderiam ser municipalizadas, porém o que ocorre é que se trata de um processo lento, onde é o município que faz esta solicitação ao governo estadual (Secretaria Estadual de Educação) e para isto o município precisa se sentir em condições de assumir um novo prédio com todas as despesas de funcionários, alimentação, manutenção e tantas outras demandas de uma escola.
Segundo Eliane, Mafra tem algumas escolas que estariam em condições de ser municipalizadas por estarem com um número pequeno de alunos diante da despesa que sua manutenção exige. A gerente de educação afirma ainda que os professores remanescentes da rede estadual teriam colocação em outras escolas da rede fazendo inclusive com que o estado diminuísse a contratação de professores em caráter temporário. “A prefeitura de Mafra não se manifestou ainda a respeito de nenhuma das nossas escolas, ou seja, nesta gerência não recebemos nenhum manifesto nesse sentido”, confirma.
O número máximo de alunos no ensino Fundamental 1, que abrange turmas do 1º ao 5º ano, é de 30 estudantes. Já nas turmas do 6º ao 9º ano o número limite de alunos é 35. Após ser questionada se com o possível fechamento de escolas esse número aumentaria, Eliane salientou que a legislação não permite exceder o número de alunos por sala de aula.
Município não tem prazo para municipalizar escolas
A gerente de educação esclarece que neste momento tanto o governo federal como o governo estadual não estipularam uma data final para que os municípios assumam o Ensino Fundamental com ênfase para as séries iniciais, porém a municipalização das escolas será realizada quando os municípios tiverem condições de arcar com as despesas das instituições. “Verdadeiramente é uma tendência, e na medida em que os municípios se sentirem preparados ou que o governo federal exija que se cumpra a lei poderá acontecer a qualquer tempo”, reitera.
Sobre a possibilidade de fechamento de escolas com número reduzido de alunos como, por exemplo, o colégio Mário Goeldner, onde há turmas com no máximo vinte alunos, a gerente de educação analisa esta como sendo uma situação específica em que mesmo que não passe pelo processo de municipalização, não será fechada, pois sempre se trabalha com uma margem. “De qualquer forma, a prefeitura teria que estar preparada para assumir. Também poderia haver remanejamento de turmas, de períodos, e outras situações. Mas trata-se de uma situação hipotética, cada situação pede um estudo diferenciado e particular”, finaliza Eliane.
Executivo irá avaliar a situação para a municipalização
Em entrevista a Gazeta, o prefeito Welligton Bielecki explicou que precisa avaliar a atual situação das escolas em Mafra junto à Secretaria de Educação e conhecer como será a iniciativa e o real procedimento do estado em relação ao tema. Pontuou que todas esta questão deve ser profundamente analisadas e rediscutidas antes de uma tomada de decisão sobre uma possível municipalização.
Segundo a secretária de Educação, Estela Maris Bergamini Machado existe o interesse em municipalizar algumas unidades no perímetro urbano e na rede periférica mafrense, porém o estado precisa realizar um levantamento e um estudo técnico, pois a municipalização tem impacto na vida funcional dos trabalhadores das unidades, por isso a municipalização trata-se apenas de uma possibilidade no momento.
Sobre a escola Mario Goeldner, cogita-se que a unidade vem perdendo alunos sistematicamente todos os anos formando lacunas de sequência de séries na escola e baixo número de estudantes, talvez até por estar num raio onde há outras escolas municipais e estaduais, porém o seu fechamento não está previsto num primeiro momento, segundo informou a Secretaria de Educação.
