No dia 08 de outubro o prefeito James Karson Valério decretou situação de emergência em Rio Negro devido às enchentes. Quase um mês depois a situação continua crítica no município. Desde o início desse período triste a Prefeitura tem lutado para amenizar os prejuízos à população.
O Decreto da situação de emergência de Rio Negro já foi reconhecido em Brasília. Com este reconhecimento federal a Prefeitura iniciou, através da Procuradoria Jurídica, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, o processo de autorização para a aprovação do Plano de Trabalho para receber benefícios e recursos.
Além disso, em breve a Prefeitura de Rio Negro e a Caixa Econômica Federal publicarão todas as orientações sobre o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas que foram afetadas pelas inundações.
O saque calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar recursos da sua conta por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
Conforme as regras, para habilitação ao saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à Caixa a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre.
