No último dia 08 foi realizada em Curitiba a 17ª reunião ordinária do Grupo R-20, onde o diálogo e a troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos foram ponto alto.
Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, o evento teve como objetivo fortalecer o relacionamento entre os integrantes do R-20. Participaram prefeitos e representantes de 130 municípios.
No encontro foi enfatizado que trocas de experiência entre os municípios são essenciais para que não seja necessário “reinventar a roda” e que soluções criativas possam ser encontradas. Os representantes dos municípios apresentaram soluções inovadoras que estão implementando.
O Município de Rio Negro apresentou soluções e foi referência para o Estado do Paraná com uma prática de sustentabilidade que vem gerando excelentes resultados. Entre os anos de 2019 e 2023 foram coletados aproximadamente 340 toneladas de pneus inservíveis no município.
O case “Ações realizadas por município de pequeno porte para promover a logística reversa de pneus – Associação dos Geradores de Pneus Inservíveis de Rio Negro – AGEPIN” foi apresentado no evento pelo secretário municipal de agricultura e meio ambiente, Geraldo Veiga, e pelo membro fundador da AGEPIN, Jair Trajano.
Foto: Geraldo Veiga, Walquiria Menna Brusamolin (bióloga da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável) e Jair Trajano
O QUE É A AGEPIN?
A Associação dos Geradores de Pneus Inservíveis de Rio Negro (AGEPIN) é uma associação civil de empresários de diferentes ramos que, de alguma forma, integram a cadeia geradora de pneus inservíveis. Fazem parte pequenas e grandes borracharias, vulcanizadoras, venda e revenda de veículos automotores, venda e revenda de bicicletas, comércios de equipamentos que contenham pneumáticos.
QUAL O OBJETIVO DA AGEPIN?
Em seu estatuto a associação determinou que, entre seus objetivos, estão a preservação do meio ambiente e a educação ambiental, encaminhar os pneus inservíveis de forma segura para o destino correto, reduzir ao máximo a quantidade de pneus descartados no meio ambiente, contribuir com a redução dos focos criadouros de mosquitos transmissores de doenças como a Dengue e a Febre Amarela.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA AGEPIN?
A associação agrega agentes do mercado de pneus, promove a união entre eles e facilita o acesso a conhecimentos técnicos, proporciona aos associados um debate de ideias, colabora com órgãos públicos, em especial do meio ambiente e da saúde. Devido à sua importância, foi declarada a Utilidade Pública da AGEPIN (Lei nº 3.247/2022).
A AGEPIN se apresentou na Associação dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina (AMPLANORTE). Também integrou o município de Mafra-SC com o objetivo de impedir que pneus sejam depositados nas duas margens do rio Negro.
ATUAÇÃO DA PREFEITURA
Em Rio Negro, a Resolução CONAMA nº 416/2009 estabelece que, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.
A Lei nº 12.305/2010 determina que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus.
Para dar atendimento às normas citadas, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) do Município de Rio Negro realizou audiência pública e iniciou um trabalho de organização e orientação com as empresas ligadas à cadeia geradora de pneus inservíveis. Contudo, depois de alguns anos de trabalho, a SAMA sentiu a necessidade de se desvincular dos geradores de pneus e atuar apenas como órgão fiscalizador e orientador. Foi nesse momento que surgiu a AGEPIN.
A SAMA, com o apoio do Ministério Público, realizou nova audiência pública, onde foi explicado o motivo de cada um dos presentes fazer parte da cadeia geradora de pneus. Ficou determinado que as empresas teriam duas opções para obter o alvará de localização e funcionamento: Apresentar um plano de gerenciamento de resíduos com responsável técnico; apresentar uma declaração de que é associado da AGEPIN e ter o seu plano de gerenciamento de resíduos atrelado ao da AGEPIN.
GRUPO R-20
O Grupo R-20 é um órgão consultivo para a gestão compartilhada de resíduos sólidos pelos municípios que reúne representantes das 399 cidades do Estado do Paraná e Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de 20 regiões.
O R-20 começou a ser gestado em 1999 com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a partir da Lei Estadual 12.493/1999. Depois, em 2008, foram elencadas 22 cidades-pólos, que então eram responsáveis, somadas, por 90% da geração de resíduos sólidos urbanos. Em 2013 foi fundado o R-20, por meio do Decreto Estadual nº 8656/2013.
O Ministério Público tem recomendado que o R-20 tenha o maior número possível de adesões de municípios e que eles, de fato, participem das discussões e das decisões a serem tomadas sobre resíduos sólidos urbanos.
ELEIÇÃO
Na reunião também foi eleita a comissão executiva do grupo R-20, que atuará pelos próximos dois anos, com a seguinte composição: 1º Secretário – Marcos José Chaves, de Marechal Cândido Rondon; 2ª Secretária – Mariza Pissinati, de Londrina; 3ª Secretária – Mônica Fambom, de Itambaracá.
A partir desta reunião, o intuito é que as agendas do G-20 sejam retomadas com mais frequência, a fim de que o Paraná possa preparar ações estruturantes e que efetivem uma economia verdadeiramente circular.
