Todo início de ano os empreendedores de Rio Negro entram em contato com a Prefeitura para solicitar a renovação do alvará de funcionamento, seja por conta própria ou através de sua assessoria contábil. Para este ano de 2024 há algumas medidas de flexibilização e facilitação desenvolvidas pela atual gestão.
No momento de solicitar o alvará, no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a taxa de renovação agora está isenta, seguindo a legislação federal. No entanto, isso não significa que os MEIs estão dispensados de apresentar o alvará de funcionamento.
Todos devem realizar a abertura do seu protocolo digital no site da Prefeitura (www.rionegro.pr.gov.br/digital), apresentando, dependendo do caso, a documentação de vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e autodeclaração do meio ambiente.
Para as empresas de outros portes, foi implementada a medida de facilitar o acesso à autodeclaração de meio ambiente. Agora, a empresa não precisa mais preencher o formulário e anexá-lo ao processo; é necessário apenas assinalar a opção que mais se enquadra, na própria abertura do processo digital.
O diferencial que permitiu e auxiliou na implementação destas medidas foi o Espaço Empreender, inaugurado na atual gestão e com atendimento voltado diretamente para os empresários locais. É um espaço que reúne, em um único local, atendimentos de formalização, crédito (via Fomento Paraná), escritório de compras públicas e capacitações (via Capacita Rio Negro e parceiros).
Um dos importantes serviços fornecidos aos empreendedores MEIs é a apresentação de sua declaração anual de rendimentos. No Espaço Empreender é oferecido todo o suporte para apresentar essa declaração de maneira correta. É muito importante apresentá-la dentro do prazo, que vai até o dia 31/05/2024, pois a entrega após essa data gera uma multa ao empresário.
Em Rio Negro os empreendedores contam com quatro locais especializados de atendimento:
Espaço Empreender na Prefeitura
- Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070 – Bairro Seminário
- Telefone/WhatsApp: (47) 3642-7713
Espaço Empreender no antigo Paço Municipal
- Rua Sete de Setembro, nº 8 – Centro
- Telefone/WhatsApp: (47) 3642-7713
Espaço Empreender na ACIRN
- Telefone/WhatsApp: (47) 3645-0828
Espaço Empreender no Lageado dos Vieiras
- Rua Luís Neppel, nº 1142 – Lageado dos Vieiras
- Telefone: (41) 3543-1062
