O Município de Rio Negro é destaque no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A avaliação referente a 2023 foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no mês de junho.
Na classificação referente aos dados de 2023 o município fez 140,54 pontos no ranking, cumprindo 94,96% das metas previstas. A análise da STN verifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes federativos no SICONFI. Rio Negro também é Nota A em Capacidade de Pagamento (CAPAG), segundo a STN.
Rio Negro ficou entre as cinco melhores notas do Estado do Paraná e a 1ª melhor avaliada na região metropolitana. O município está com a 381ª melhor nota na classificação nacional.
O Secretário Municipal da Fazenda, Thiago Gustavo Pfeuffer Worms, ressaltou que a Nota A significa que Rio Negro tem sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais, o que contribui para que os gestores públicos possam tomar decisões mais assertivas.
Ressaltou ainda que o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um estímulo ao aperfeiçoamento constante. “É mais um motivo para o Tesouro Municipal continuar atuando com eficiência na gestão das contas públicas. A nota obtida é o resultado de uma equipe engajada e comprometida com o trabalho. Parabenizo a nossa equipe e continuaremos realizando um trabalho com excelência”, disse.
O SICONFI é uma plataforma de gestão e transparência das finanças públicas no país. A ferramenta recebe as informações contábeis e fiscais de estados e municípios, fornecendo uma visão abrangente e atualizada de suas condições financeiras.
Para elaborar o ranking, a STN analisa dados nas dimensões contábil e fiscal, além da compatibilidade entre as informações contábeis e fiscais, totalizando 141 verificações. Na esfera contábil, foram avaliados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).
Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios: o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal; e o de Gestão Fiscal (RGF). Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.
