A Prefeitura Municipal de Rio Negro e a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR) deram início na última terça-feira (08) às tratativas de formalização de um Acordo de Cooperação Técnica, onde através do interesse mútuo buscam resolver uma questão que há décadas vem sendo discutida, porém sem uma efetiva conclusão.
O prefeito James Karson Valério, juntamente com o secretário municipal de planejamento e coordenação geral, Edson José Guenther, e o tecnólogo em geoprocessamento da Prefeitura, Gabriel Wilczek, estiveram em Curitiba reunidos com membros da SPU/PR para darem início a uma importante parceria que busca oficializar a transferência da titularidade de toda a extensão da antiga faixa de domínio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), que hoje está sob domínio da União.
Num primeiro momento esta faixa de domínio será transferida ao Município de Rio Negro, que estará responsável pelo recadastramento de toda a área no perímetro urbano e também na área rural. Em seguida serão propiciadas as formas de regularização das áreas a quem de direito venha a comprovar seu estabelecimento junto às mesmas, inclusive de áreas já adquiridas diretamente da União.
Desta forma, com a transferência e regularização de titularidade destas áreas, inúmeras famílias, munícipes, empresas e o próprio Município de Rio Negro poderão dar continuidade às suas ações de desenvolvimento com legalidade, segurança jurídica e garantia de direitos adquiridos.
“Iniciamos as tratativas para a construção de uma base jurídica e entendimentos com o órgão patrimonial da União. Rio Negro será o primeiro município do Paraná a formalizar esse procedimento que beneficiará várias famílias. Agradeço a minha equipe pela competência e dedicação coletiva”, enalteceu o prefeito James.
