O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Mafra (COMDEM), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Mafra, está convocando as entidades representantes da Sociedade Civil Organizada, com ações ligadas à pessoa com deficiência para participarem do Fórum de eleição das organizações da sociedade civil, para composição do conselho para o mandato 2024-2026. De acordo com o EDITAL Nº 001/2024 COMDEM serão eleitas seis entidades representantes da sociedade civil, as quais desenvolvam ações ligadas a pessoa com deficiência, legalmente constituídas e em regular funcionamento, há, pelo menos, dois anos no município de Mafra.
Como participar
Por meio de credenciamento, as entidades interessadas em compor o COMDEM, devem efetuar junto à Secretaria Executiva do Conselhos, setor vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o preenchimento de formulário e documentos específicos (consultar Edital completo). O período compreende do dia 25 de outubro a 22 de novembro, durante o horário de expediente da Secretaria.
Eleição
A Assembleia (Fórum de eleição) será no dia 11 de dezembro às 14 horas, no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS – que fica na Rua Tupinambás, nº 100, Vista Alegre. A dinâmica será a seguinte: cada entidade credenciada indicará um delegado com direito a voz e voto e terá cinco minutos para justificar seu interesse em compor o COMDEM. A eleição será por voto direto, secreto e maioria simples.
Quanto a apuração, esta será feita no mesmo dia da eleição pelos representantes governamentais com auxílio da Secretaria Executiva do COMDEM. Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate o maior tempo de fundação da entidade.
A posse dos conselheiros da sociedade civil eleitos e dos governamentais indicados para o mandato 2024-2026 terá data definida após o ato de nomeação por meio de decreto do Prefeito Municipal.
Informe-se
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do Conselhos, setor vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Av. Prefeito Frederico Heyse, 623, Edifício Mega, Sala 1, Centro, das 08 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
Acesse também a página do COMDEM – Editais e Avisos 2024 – contém o EDITAL e o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
