Dados divulgados através do site Portal das Transferências Constitucionais de Santa Catarina mostram que no ano passado, o valor total transferido para o município de Itaiópolis foi de R$ 17.825.939,68 em impostos estaduais e federais, de acordo com a tabela abaixo.
Isto ocorre, pois a parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, onde, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.
Até 19 de fevereiro de 2015, Itaiópolis recebeu o total de R$ 5.083.101,92 de impostos. Neste ano, o município recebeu até a mesma data o valor de R$ 5.170.937,59, resultando em um superávit de 1,7%.
Até 19 de fevereiro de 2015, o FPM era de R$ 2.032.569,08. Neste ano, teve uma variação de 1,0%, sendo recebido R$ 2.054.046,47. O IPI-Exp teve uma oscilação de -2,4%, já que o valor até 2015 era R$38.645,28 e neste ano é R$ 37.687,40. O CIDE teve a variação em -100%. No ano passado foi recebido R$ 68,00, e neste ano ainda não foi recebido o valor. O ITR foi de R $651,20 no ano passado, e neste ano R$810,48, aumentando em 24,4%. O ICMS teve o seu valor variado em 6,9%, com R$ 2.044.048,28 em 2015 e R$ 2.186.593,73 em 2016. Em PRODEC, a variação foi em -17,3%. Até 18 de fevereiro de 2015, era R$ 24.914,83 e este ano R$ 20.584,04. O FUNDEB teve superávit em 15,2%, de R$ 674.795,20 para R$ 777.727,93 em 2016. SÁLARIO EDUCAÇÃO teve diferença em -100%, sendo recebido R$ 67.774,92 em 2015 apenas. IPVA também teve um aumento de 10,4% 2016. O valor recebido no ano passado foi de R$71.460,12 e neste ano R$78.940,95.
Entenda a diferença
Imposto: É a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas não há uma destinação específica.
Taxas: São valores cobrados por um serviço específico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira do contribuinte
Contribuições: Têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando há uma destinação específica, como o PIS e PASEP, que são direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadar verbas destinadas à saúde pública. Agora, o governo propõe recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
Saiba mais
FPM: Fundo de Participação dos Municípios
IPI-Exp: Imposto sobre Produtos Industrializados
CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
ITR: Imposto Territorial Rural
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PRODEC: ICMS decorrente do rateio do PRODEC arrecadado ao FADESC
FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
SALÁRIO EDUCAÇÃO: Salário Educação
IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Nossa reportagem não conseguiu ter acesso completo dos impostos municipais arrecadados, para um comparativo mais amplo.
