No início da última semana, aconteceu na sede da AMPLANORTE em Mafra, o curso de fiscalização de bancos e cartórios.
Durante o curso foi lembrado aos auditores fiscais participantes que a dinâmica da economia vem mudando constantemente, o que abre brechas para que alguns contribuintes não declarem corretamente. Com isso o município perde em arrecadação.
Foi explicado também, que algumas mudanças, em especial para as empresas optantes do Simples, estão tramitando no Congresso Nacional e que infelizmente, uma vez aprovadas, trarão ainda mais prejuízos aos municípios brasileiros, ainda que concorde que a carga tributária brasileira é totalmente desproporcional.
Está em discussão a mudança de faturamento deste grupo de empresas que hoje tem o teto máximo de R$ 3.600 milhões/ano, tendo como proposta de teto máximo o valor de R$ 14.700 milhões/ano. Desta forma estima-se que pelo menos 80% das empresas do estado passem a integrar o regime do Simples Nacional. Para os municípios, o ideal seria que a distribuição dos recursos fosse de forma mais coerente, pois o município fica com a menor fatia dos impostos, sendo que os mesmos originam-se nos próprios municípios.
Nestes dois dias, Márcia Zilá Longen falou sobre a auditoria fiscal ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza): cartórios e instituições financeiras (bancos). O curso deve girar entre temas como caracterização das entidades; auditoria; competências para fiscalização tributária; saúde fiscal; estruturação dos municípios, entre outros.
