Direito Eleitoral será tema de palestra em Mafra na quarta-feira (25)

Acontecerá na próxima quarta-feira, dia 25, nas dependências da Câmara de Vereadores de Mafra, uma palestra sobre direito eleitoral. Ministrado pelo palestrante Jose Alexandre Machado, o evento será promovido pela Escola do Legislativo da Alesc em parceria com a Câmara de Mafra, com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das resoluções do TSE e legislação pertinente, que regulamentam as Eleições 2016.

Os pontos abordados serão: Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; quem pode ser candidato; registros dos candidatos; impugnação das candidaturas e recursos; substituição dos candidatos; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral e condutas ilícitas; não é propaganda antecipada; propaganda eleitoral na internet; propaganda eleitoral na imprensa; programação normal no rádio e na TV; propaganda gratuita–rádio/TV; permitido e vedado no dia das eleições; condutas vedadas aos agentes públicos; arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; recibos eleitorais; conta bancária; origens dos recursos; doações; fontes vedadas; data limite para arrecadação e despesas; gastos eleitorais; prestação de contas; prazo para a prestação de contas; prestação de contas simplificada; análise e julgamento das contas; valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; tempo dos partidos no rádio e televisão; desincompatibilização.

O evento será gratuito, com início às 13h30min e duração de aproximadamente três horas. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas através do link: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento?eid=761