No dia 24 de maio foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, um projeto que visa a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Rio Negro.
A ouvidoria em saúde constitui-se num espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), relativos aos serviços prestados, visando fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa do SUS. O espaço de interação do cidadão com a administração pública pode ser através de suas manifestações, sejam elas sugestões, reclamações, solicitações, denúncias, elogios, de forma célere, responsável e ética.
Além disso, a ouvidoria busca a construção de um padrão de atenção através da escuta humanizada, reforçando a participação popular e o controle social para o fortalecimento da gestão participativa do SUS, permitindo avaliar e monitorar as políticas públicas de saúde, buscando relações dialógicas e transparentes.
O projeto busca implantar a ouvidoria do SUS, no cumprimento da legislação nacional vigente, contribuindo de forma importante na efetivação da cidadania, garantindo um canal de comunicação entre o usuário de saúde e o gestor público. Diante do exposto, a Câmara de Vereadores aguarda a aprovação e análise do projeto, onde encaminharam cópias de recomendação do Ministério Público e ata do conselho Municipal de Saúde para a implantação. Além disso, solicitam que esta análise seja realizada com urgência, com base nos dispositivos regimentais desta casa de leis.
