Na Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Rio Negro do dia 07, foi aprovada a lei nº 2639/2016, a qual visa à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.486,78, o que será destinado a atender despesas das secretarias do município de Rio Negro, ficando autorizado o prefeito municipal a abrir o orçamento geral do corrente exercício.
Dentre as despesas relacionadas ao valor de crédito adicional especial, está a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Sama e Departamento de Agropecuária – DAG que visa adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para o processamento agroindustrial, sendo o valor de R$ 2.500,00 para recursos ordinários (livres) e R$ 97.500,00 para aquisição de máquinas e equipamentos.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS e Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, foi destinado o valor de R$ 5.285,21 e R$ 5.000,00 para o serviço específico de proteção em alta complexidade e demais serviços de terceiros.
Para a gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, foi liberado o valor total de R$ 24.201,57, sendo destinado para a gestão de benefícios do programa bolsa família, de acordo com Lei nº 2639/2016, além da adequação ao desenvolvimento social no município.
Os serviços de administração geral – agricultura e meio ambiente, foi destinado o valor de R$ 500,00 para utilização em recursos ordinários (livres) de equipamentos e material permanente. O departamento de agropecuária – DAG, infra-estrutura agropecuária para material, bem ou serviço para distribuição gratuita ficou o valor de R$ 2.000,00.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com responsáveis, e segundo informações, os recursos para atender parte do presente crédito, decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, o qual foi apurado de acordo com a Lei nº 4320/64, além do excesso de arrecadação, conforme apresentado na Câmara de Vereadores.
