Colégio Agrícola de Rio Negro tem obras embargadas por desvio público no Paraná

Em janeiro deste ano, a Gazeta de Riomafra publicou matéria após receber denúncias da Gaeco contra envolvidos em desvio de recursos destinados a obras em escolas, licitadas pela Secretaria Estadual de Educação, investigados pela “Operação Quadro Negro”. Segundo a Gaeco, empresários e servidores públicos constituíram uma organização criminosa para desviar dinheiro público, atestando falsamente que fases de diversos serviços estavam adiantadas para que a empresa recebesse valores indevidos do estado. Os fatos se estenderam de 2013 até pelo menos meados de julho de 2015, causando aos cofres públicos prejuízo estimado em R$ 18 milhões.

Em julho de 2015, cinco pessoas já haviam sido presas na operação, mais nove mandatos de busca e apreensão foram cumpridos na época. Entre os presos estavam o ex-diretor do departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria de Educação, Maurício Jandi Fanini Antonio; a sócia-proprietária da empresa Valor, Vanessa Domingues de Oliveira; a engenheira da empresa Valor, Viviane Lopes de Souza, o procurador da Valor, Eduardo Lopes de Souza e Tatiana de Souza, ex-sócia da empresa Valor.

Segundo a equipe de servidores da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, foram aproximadamente 14 escolas em todo o Paraná que resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões. O órgão de controle emitiu 13 Comunicações de Irregularidade, envolvendo seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados. “A impugnação significa que os recursos terão de ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas” – explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha.

O presidente comenta também, que o rigor na fiscalização de áreas sensíveis do setor público é uma obrigação dos órgãos de controle: “Este trabalho é uma resposta positiva aos anseios da população. Nestes casos, é mais do que desejável que o dinheiro público retorne à sua origem para reverter em benefícios à sociedade” – completa Bonilha.

Do valor total, R$ 15,8 milhões dizem respeito a recursos estaduais e R$ 13,9 milhões, da União. Foram identificadas seis empresas envolvidas, Apenas a Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. respondem por sete obras.

Obras executadas pelas construtoras MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil também foram mencionadas pela equipe de auditores do TCE, sendo encontrada irregularidade nas obras executadas. A gestão dos contratos era de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, ligada à Secretaria de Estado da Educação (Seed). Dentre as cidades que os estabelecimentos de ensino estão localizados está Rio Negro. As demais cidades são: Curitiba, Campina Grande do Sul, Guarapuava, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Santa Terezinha do Itaipu, Campo Largo e Almirante Tamandaré.

O relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal, já que 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal. O documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.

As comunicações de irregularidades foram convertidas em tomadas de contas extraordinárias, internamente, tendo como objetivo, apurar os responsáveis e apontar as sanções que cabem a cada um. A equipe de fiscalização da 7ª ICE percebeu, contudo, que a Seed modificou a sua estrutura de controle interno, “o que permite concluir que a possibilidade de desvios (…) ficou mais restrito”.

Os processos estão em fase de apresentação do contraditório. Do grupo que atuou na identificação das irregularidades, participaram os servidores Ari Chamulera, Maurício Ganz, Ariovaldo Amarante Jr., Marcelo Marçal Belich, Willian Seon Ariki Mahchado, Andrea de Brito Rüppel, Rosangela do Rocio Cunha Zambruno, Daniel Dallagnol e Marcio José Assumpção, como inspetor.

Obras embargadas em Rio Negro

A Escola Centro Estadual de Educação Profissional professor Lysímaco Ferreira da Costa (Colégio Agrícola) foi uma das obras embargadas por conta de licitações indevidas. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), todas as evidências fotográficas documentais, declaratórias, corroboradas com as medidas realizadas pela Paraná Edificações (PRED) dão conta de que as obras não foram executadas, mesmo tendo sido pagas.

O relatório do TCE cita que segundo investigação do MPE (Ministério Público Estadual), inquérito civil n° MPPR-0046.15.019762-5, em 13/04/2015, com vistas a apurar notícias de que o diretor de Edificações da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, estaria recebendo propina de empresas, no valor de 2% (dois por cento) das faturas relativas às obras executadas pela SUDE, a fim de agilizar o pagamento de tais faturas.

A empresa responsável pela empreitada do colégio Agrícola de Rio Negro é a Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. O valor total da obra aditivada em dezembro/2014 chegou ao valor total de R$ 4.956.766,87, investimentos do governo estadual e federal.

Os recursos federais impugnados em Rio Negro foi o total de R$ 1.377.425,75. Já recursos estaduais impugnados está no valor de R$ 1.348.474,60, ficando o valor total a ser devolvido pela construtora Valor em R$ 2.725.900,35. No estado do Paraná, o valor total impugnado, e que deverá ser devolvido por cada uma das construtoras, resulta em R$ 29.663.580,31.