A audiência pública do Orçamento Regionalizado – realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Mafra – reuniu na última sexta-feira (24/06) representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para a região.
Obras na área da saúde, segurança pública e viárias foram escolhidas para contemplar os municípios pertencentes à Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Mafra – que também engloba os municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Itaiópolis, Papanduva e Monte Castelo.
Ao conduzir os trabalhos o presidente da comissão de Finanças, Marcos Vieira, ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público as ações mais relevantes de cada município.
Também compunham a mesa de autoridades os deputados Mauricio Eskudlark, Antonio Aguiar e Silvio Dreveck, além do presidente da Câmara de Mafra, vereador Edenilson Schelbauer, do secretário-executivo da ADR de Mafra, Abel Schroeder, do prefeito de Itaiópolis, José Eraldo, do prefeito de São Bento do Sul, Fernando Tureck e do coordenador do Orçamento Estadual da Alesc, ex-deputado Dóia Guglielmi.
Prioridades da região
As três prioridades elencadas na ocasião para o planalto norte foram a ampliação e readequação da Maternidade Dona Catarina Kuss, a construção de unidade prisional avançada no município de São Bento do Sul e a reabilitação da SC 114, trecho BR 116 – Itaiópolis. Atento aos encaminhamentos da audiência, o secretário-executivo da ADR de Mafra, ressaltou que as três prioridades escolhidas são as mais urgentes.
Foi destacado também que a construção de unidade prisional avançada em São Bento do Sul e a ampliação da maternidade serão de grande importância para o município de Mafra. A maternidade dona Catarina Kuss é referência na região, recebendo pacientes de diversos outros municípios. Assim como o presídio regional de Mafra, que recebe detentos de outros municípios e encontra-se superlotado e com diversos outros problemas, apresentando risco para a população – destacaram.
Segundo o secretário-executivo da ADR, com esse impasse foi reivindicada a construção da unidade em São Bento do Sul. “Já temos o aval da Secretaria de Justiça e Cidadania do município para que a obra aconteça. Lá recebemos por doação de um empresário de São Bento do Sul o terreno para construção. Só faltava o recurso”, destacou.
Orçamento Impositivo
Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante o encontro. De acordo com os parlamentares, as audiências do orçamento regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade. Entre os benefícios da regulamentação, 3% da receita corrente líquida do estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais.
Os deputados acreditam que a medida vem a contribuir plenamente para realização das obras de forma justa. Segundo eles, a aplicação dos recursos seguirá a divisão geográfica adotada pelo poder executivo, nas 36 microrregiões, recebendo cada região um percentual estabelecido mediante um índice, que leva em conta a área territorial, número populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios que a compõe. Desta forma, os recursos serão prioritariamente direcionados às regiões com menor Índice de IDH, assim fazendo uma justiça com os municípios mais carentes do estado.
