A possibilidade da legalização dos terrenos enfitêuticos pode beneficiar a Maternidade Dona Catarina Kuss (MDCK) que ocupa um terreno destes e não consegue anexar outro que foi comprado pelo Governo do Estado. A legalização destes imóveis enfiteuses será pauta de um projeto de lei na Câmara de Vereadores. A Gazeta abordou o assunto de forma detalhada na edição última quarta-feira 05.
A MDCK, que no mês de março completou 45 anos de sua fundação, está edificada em um terreno enfitêutico que foi doado pelo ex-prefeito Pedro Kuss, e é dona de outro terreno comprado pelo governo do estado que não pode ser escriturado por possuir apenas quatro metros de frente. A maternidade não consegue anexar este novo imóvel a atual documentação por estar em um imóvel enfiteuse.
O assunto já foi discutido com o Ministério Público Estadual que emitiu parecer explicando que não á há possibilidade de que o novo imóvel seja anexado. Segundo a direção da MDCK com a aprovação do projeto de lei para legalização destes imóveis a maternidade poderá regularizar o outro terreno e promover o projeto de ampliação da instituição.
Neste novo terreno de 700 m² a intenção da MDCK é promover a ampliação da atual unidade proporcionando melhores condições para o atendimento das gestantes, mães e bebês.
