Na noite desta terça-feira (25) ocorreram ações flash mob do movimento Vem Pra Rua em várias cidades do Brasil. Em Mafra o ato ocorreu em frente ao prédio da Justiça Federal.
O protesto, intitulado “SOS STF-A Hora da Justiça”, pedia a criação de uma força-tarefa para evitar a prescrição dos processos envolvendo políticos, principalmente os citados nas delações da Odebrecht, e o fim do foro privilegiado. Os manifestantes também são contrários à lei do Abuso da Autoridade, que tramita no Senado.
Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado de políticos nos casos em que as autoridades cometem crimes comuns, como roubo e corrupção.
A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque foram apresentadas sugestões de modificações ao texto. Por isso, o relator apresentou um novo parecer, que foi aprovado nesta quarta.
Agora, o texto precisa passar pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Se for aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também fará duas votações sobre o tema.
Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado aprovou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
Os parlamentares da comissão também aprovaram regime de urgência para que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário do Senado. Se for aprovado pelo Senado, terá ainda de ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores. O trecho mais criticado por essas entidades era o que tratava da divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas.
“A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião.
Leia na íntegra o manifesto “Vem Pra Rua – SOS STF – 25.4.17”:
Estamos aqui em um ato público, em São Paulo e mais 27 cidades brasileiras simultaneamente, para deixar claro nosso posicionamento diante de questões cruciais e urgentes, prestes a serem deliberadas em Brasília.
Exma. Presidente Carmen Lúcia: urge que o Supremo Tribunal Federal instale forças-tarefa, para análise e encaminhamento imediato dos inúmeros processos advindos da delação da empresa Odebrecht, com mais de 80 políticos com foro privilegiado citados. A sociedade brasileira exige essa deliberação.
Exmo. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o povo espera que essa mesma providência seja instalada no âmbito da Procuradoria Geral da República.
O país necessita imediatamente de definições e métodos claros para atacar o gigantesco esquema de corrupção que é desvendado diariamente com a divulgação das detalhadas e chocantes delações dos donos e dos principais executivos de empresas. Este momento, de grande turbulência, pode ser também uma oportunidade única para que o Brasil restabeleça a República.
O não julgamento imediato de todos os citados nas delações confunde inocentes e culpados, mantém todos na mesma vala comum, e coloca um véu cinza de incerteza em nossas instituições. Precisamos avançar.
O povo brasileiro não aceita mais essa situação. E exige que as instituições agilizem os processos. Só assim conseguiremos chegar, democraticamente, às eleições de 2018 sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro.
Desta maneira, vimos a público EXIGIR do STF e da PGR que convoquem quantos servidores forem necessários para que essa tarefa patriótica e democrática seja concluída urgentemente. Temos certeza que os convocados se sentirão honrados de servir ao país em tão nobre missão.
Neste mesmo caminho, vimos também apelar ao Supremo para que julgue finalmente a questão do fim do foro privilegiado, dando prosseguimento ao que já foi manifestado pelo Ministro Barroso em fevereiro deste ano, a favor da restrição do direito ao foro privilegiado. Não é aceitável que no Brasil existam 37 MIL PESSOAS gozando dessa excrescência chamada foro privilegiado. A lei tem de ser igual para todos. Basta de privilégios, basta de brasileiros ‘melhores’ que outros.
O Brasil está cansado de tolerar impunidade, qualquer que seja ela, mas em especial a que tem reinado no mundo político.
Estamos aqui também, e em mais 27 cidades brasileiras, para exigir dos senadores, representantes do povo porque assim foram eleitos, que votem NÃO ao projeto de abuso de autoridade a ser votado no Senado, amanhã, dia 26/4, e que tem a clara e indisfarçável intenção de tolher o trabalho de juízes, procuradores e agentes da Justiça.
O povo sabe que esse projeto de abuso de autoridade (o PL 280 – patrocinado por políticos como Renan Calheiros, Eunício de Oliveira e Roberto Requião) contém intenções inconfessáveis de destruir o trabalho de Juizes e Promotores. Não há a menor necessidade de se votar um projeto como esse no meio do turbilhão de corrupção que vem à tona todos os dias graças ao trabalho de procuradores, juízes, policiais federais e outros agentes da Justiça Federal.
O Brasil está unido em torno de uma ÚNICA CAUSA: queremos JUSTIÇA, na verdadeira acepção da palavra.
Queremos julgamentos rápidos para todos.
Justiça lenta é injustiça.
Exigimos o FIM DO FORO PRIVILEGIADO que na prática fere o princípio de que todos são iguais perante a lei.
Queremos que os Juizes, Procuradores e advogados exerçam suas funções com retidão, independência e nobreza.
Neste momento de incertezas políticas, a Justiça é o pilar mais forte em que podemos nos apoiar.
Senhores Ministros, Procuradores e Senadores
Esta é a hora de salvar o Brasil.
ESTA É A HORA DA JUSTIÇA!
* Com informações do Portal G1.
Fotos: Divulgação/Vem Pra Rua Riomafra
