No próximo dia 23 (terça-feira), às 18 horas, a Câmara de Vereadores de Rio Negro vai realizar audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência entidades representativas poderão fazer uso da palavra desde para sugerir propostas, bem como defender as mesmas, desde que façam suas inscrições junto à secretaria da Câmara de Vereadores com no mínimo 48 horas de antecedência. Os inscritos deverão, no uso da palavra, se ater ao tema no tempo de 10 minutos, tempo que poderá ser prorrogado pelo presidente do legislativo.
O tema é de grande relevância para a comunidade rionegrense, pois dará as orientações e o rumo de como o dinheiro público será aplicado pela Prefeitura Municipal.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
