Projeto de lei que ratifica Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana está em tramitação nas Câmaras de Vereadores de Mafra e Rio Negro

Por Gazeta de Riomafra - 13/07/2017

As duas Prefeituras municipais de Mafra e Rio Negro já encaminharam para as Câmaras de Vereadores o projeto de lei que ratifica o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU.

O objetivo da criação do consórcio é que os dois municípios passem a administrar o sistema do transporte coletivo em um só. Hoje são três sistemas – Mafra com suas linhas, Rio Negro com as delas e a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, com a principal linha dos dois municípios – a linha interestadual Faxinal/Bom Jesus. Com a efetivação do CIMU a agência reguladora passará a administração da linha interestadual para os dois municípios.

O Consórcio vem sendo discutido entre Mafra e Rio Negro desde meados de 2011, e teve sua lei aprovada em 2013, mais a ANTT solicitou que algumas alterações fossem feitas na lei para que a anuência da linha do Faxinal/Bom Jesus possa ser dada.

Com a ratificação aprovada nas Câmaras de Vereadores o CIMU deverá ser implantado e o processo de anuência da linha deverá ser iniciado junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre, para posteriormente ser realizada a licitação do novo sistema de transporte coletivo.

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