Mais dos que um local para circulação de pedestres, as calçadas ou passeios servem também para proteção das pessoas, evitando que estas transitem pela rua. Partindo deste princípio, a Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, pede à população que faça periodicamente a manutenção das calçadas em frente às residências, estabelecimentos comerciais, igrejas e demais logradouros.
CONSERVAR É LEI
Calçadas mal conservadas colocam em risco a circulação, comprometendo principalmente idosos e pessoas com deficiência – parcela mais vulnerável a quedas e fraturas. Vale lembrar que compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, conforme disposto no Art. 156º § 2º do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1220 de 20 de setembro de 1982 – Capítulo IX – Dos Passeios, Muros e Cercas. O Secretário da pasta, Delfim Girardi salienta que “o proprietário ao fazer a construção ou melhoria estará conservando e embelezando a nossa cidade. Estará respeitando os direitos dos cidadãos e cumprindo a lei”. Já o Art. 159 dispõe que “ao serem intimados pela Prefeitura a executar obras necessárias, os proprietários que não atenderem à intimação ficarão sujeitos, além da multa (…), a pagar o valor de custo dos serviços executados pela Administração Municipal”.
IPTU MENOR
O Código Tributário do Município de Mafra, instituído pela lei nº 2359, 11/11/1999, Seção IV – das alíquotas – Art. 30 – mostra que em logradouros sem muro ou passeio pode haver um acréscimo de até 0,50% na alíquota do valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Murar e calçar a propriedade não é apenas uma questão de estética, mas objetiva, acima de tudo, garantir a acessibilidade e segurança no passeio público, além de ser um incentivo para obter desconto na alíquota sobre o valor do IPTU”, declarou o secretário. Ele ressaltou ainda que, para tanto, é preciso consultar e respeitar as normas de execução. “Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato com a Prefeitura, nos setores de engenharia ou fiscalização de obras, que podem dar orientações para realização de obras ou no setor de tributação para se informar sobre o IPTU”.
COMPETE À PREFEITURA
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano comunica que é de responsabilidade da Administração Municipal apenas a limpeza e manutenção de ruas. Para tanto, solicita aos moradores e proprietários que façam periodicamente a limpeza e conservação de suas calçadas e terrenos baldios.
COMPETE A TODOS
As calçadas ou passeios são destinados exclusivamente ao tráfego de pedestres, sendo proibido o trânsito de carros, bicicletas, animais de grande porte, bem como pessoas carregadas com volumes que dificultem o movimento das pessoas. “Manter nossa cidade em bom estado é papel de todos nós – Prefeitura, turistas, crianças, jovens, adultos e idosos. Se cada um fizer a sua parte, teremos mais motivos para comemorar o centenário de Mafra”, finalizou o secretário.
