A Polícia Civil desencadeou operação de fiscalização a estabelecimentos comerciais em Mafra, especialmente em bares, restaurantes e Casas Noturnas.
Todos os estabelecimentos que apresentaram problemas relacionados à adequação do ambiente e documentação exigida receberam uma notificação para a devida regularização no prazo de 30 dias.
Locais que explorem música ao vivo, terão que proceder ao isolamento acústico do espaço, de forma a impedir a repercussão do som interior em intensidade superior aos níveis legais permitidos.
Foram fechados os estabelecimentos que, mesmo depois do prazo de notificação para regularização, continuaram irregulares.
Além da verificação de alvará e documentação pertinente, a Polícia Civil visa reprimir a perturbação de sossego que ocorre próximo às casas noturnas, isto pela aglomeração de pessoas e automóveis, som alto, algazarras e brigas no entorno de clubes e bares, localizados em área predominantemente residencial e que incomodam o repouso dos moradores.
A partir da interdição, os estabelecimentos são proibidos de reabrirem até que tenham toda a documentação necessária e se adaptem as normas legais exigidas.
O proprietário que reabrir o estabelecimento interditado sem a devida regularização responderá judicialmente pelo crime de desobediência.
Denúncias podem ser feitas através do disque 181 da Polícia Civil.
