Câmara aprova o estacionamento rotativo em Mafra

Na última sessão ordinária do mês de outubro na Câmara de Vereadores, os parlamentares municipais aprovaram por unanimidade e em única votação o projeto de lei nº 33/2017 que permite a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Mafra.

A tão esperada implantação do estacionamento rotativo vinha andando com passos de tartaruga em Mafra, inclusive com recomendação para não implantação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a falhas nas leis nº 3886/2012 e nº 4052/2014 que tratavam do assunto, leis estas que foram revogadas.

Agora com a aprovação do projeto de lei cabe a Prefeitura organizar e realizar a licitação para a concessão do serviço que pode ser de até 10 anos prorrogáveis por mais duas vezes. Mas antes da licitação o executivo municipal vai esperar a analise e as recomendações do TCE.

Sem dúvidas o estacionamento rotativo será um ganho para a cidade, tanto na mobilidade urbana com a disponibilidade de vagas para estacionar, quanto na geração de empregos com a contratação da mão de obra para fiscalizar e na arrecadação municipal com a cobrança do percentual arrecadado pela empresa permissionário do serviço.

O QUE DIZ A LEI

A lei aprovada determina que o estacionamento rotativo funcione de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas e no sábado das 8 às 12 horas. Após o horário definido, no domingo e em feriados não haverá cobrança do estacionamento.

O preço máximo para duas horas será de R$ 2 podendo, tanto o tempo como o valor ser fracionados. Nenhum veículo poderá permanecer na vaga por mais de duas horas e embarque e desembarque terão tolerância de cinco minutos.

Haverá vagas preferências – 2% para os portadores de deficiência e 5% para os idosos. Motociclistas terão 5% das vagas e poderão pagar 50% do valor de uma vaga normal. Carros oficiais e de serviços públicos serão isentos.

Serão considerados estacionamentos irregulares aqueles que excederem o período máximo permitido ou estiverem estacionado sem ticket ou com ticket vencido ou não estiver devidamente posicionado na vaga especialmente delimitada para esse fim.  A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do carro não desobriga o pagamento do estacionamento.

A lei determina ainda que a empresa que ganhar a concessão do serviço deverá repassar no mínimo 12% do valor arrecadado para o município que destinará 70% deste valor para p Fundo de Mobilidade Urbana e Acessibilidade e 30% para o departamento de Trânsito. O valor repassado para a Prefeitura pode aumentar conforme a concorrência na licitação, já que um dos critérios para a empresa vencedora será o maior percentual da receita bruta repassada para o Executivo Municipal. A receita produzida com o estacionamento rotativo através da cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de trafego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

CONHEÇA AS RUAS ONDE SERÁ IMPLANTADO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO

– Entorno da praça Hercílio Luz;

– Rua Vitorino Barcelar até a esquina com a rua Getúlio Vargas;

– Entorno da antiga Prefeitura e praça Flávio Tavares;

– Extensão total da avenida prefeito Frederico Heyse;

– Extensão total da rua Felipe Schmidt;

– Rua Mathias Piechnick – da praça desembargador Guilherme Luiz Abry (praça dos pancos) até esquina com rua Pereira Oliveira;

– Rua Marechal Floriano Peixoto do largo Alfredo Herbst até a esquina com a rua governador Jorge Lacerda;

– Rua Siqueira Campos da praça Lauro Müller até a esquina com a rua Brasílio Celestino. de Oliveira;

– Rua tenente Ary Rauen – da praça Lauro Müller até a esquina com a rua vereador Eurípio Rauen;

– Avenida pres. Nereu Ramos – da praça Lauro Muller até esquina com a rua Brasílio Celestino. de Oliveira;

– Extensão total da rua benemérita Julia Gonçalves;

– Rua prof Maria Espírito Santo da esquina com a rua Felipe Schmidt até a esquina com a rua Mal. Floriano Peixoto;

– Rua Mal Deodoro da esquina com a avenida Frederico Heyse até a esquina com a rua Mal. Floriano Peixoto;

– Praça Lauro Müller na continuação das ruas tenente Ary Rauen e Campos Sales;

– Rua Pereira Oliveira da esquina da avenida Prefeito Frederico Heyse até esquina da rua Marechal Floriano Peixoto;

– Avenida Severiano Maia – da praça do Expedicionário (praça dos correios) até a esquina com a rua 1º de Janeiro;

– Rua Pereira Oliveira da esquina com a avenida Frederico Heyse até a esquina com a avenida Marechal Floriano Peixoto;

– Rua Gabriel Dequech da esquina da avenida Frederico Heyse até a esquina com a rua Felipe Scmidth.

SE EM MAFRA O ESTACIONAMENTO ANDAVA COM PASSOS DE TARTARUGA, EM RIO NEGRO NEM SAIU DO LUGAR

O estacionamento rotativo será um bem para Mafra, ajudará na mobilidade urbana, desafogará o trânsito na cidade e a população terá mais ofertas de vagas de estacionamento.

Toda e qualquer cidade que pretende se desenvolver deve implantar o estacionamento rotativo. A final de contas, se o estacionamento rotativo fosse ruim ele não seria implantado em nenhuma cidade.

Tanto Mafra quanto Rio Negro, são cidades pequenas perto das grandes metrópoles que discutem rodízio de carros e até pedágio para circular no centro da cidade e anos, vivem com o estacionamento rotativo. Mas, as duas cidades possuem uma frota grande de veículos, quase um carro para cada habitante, e o poder público não pode ficar omisso a essa situação.

Mafra vai ao caminho certo com a implantação do estacionamento rotativo em suas ruas e o tempo vai mostrar isso. Agora, Rio Negro acredita ser uma cidade europeia, exemplos de mobilidade urbana.

A discussão do estacionamento rotativo já deveria ter sido iniciada do outro lado da ponte. Na verdade o estacionamento rotativo deveria ser implantado ao mesmo tempo nas duas cidades. O bem para Mafra poderá se tornar um mal para Rio Negro, onde hoje já não é fácil encontrar uma vaga de estacionamento no horário comercial.

Esperamos que agora com a aprovação da lei que regulamento o estacionamento rotativo, Mafra ande com passos de coelho para a sua implantação e que Rio Negro se empolgue e ao menos traga a discussão do estacionamento rotativo para a sua pauta de necessidades.