Desde maio deste ano os municípios brasileiros estão acertando a legislação local para poderem receber a partir do próximo ano o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado sobre o uso de cartão de crédito, leasing e plano de saúde.
O recebimento do imposto só esta sendo possível com a derrubada do veto nº 52/2016 por parte do Congresso Nacional, onde agora o recolhimento do ISS será feito no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
Na prática, com esta regulamentação, o imposto cobrado fica no município onde a operação ou compra foi realizada e não mais na cidade onde a administradora ou operadora do cartão está cadastrada. Agora os municípios poderão reter 5% de ISS nessas operações.
A alíquota já é cobrada nestes tipos transações e o dinheiro arrecadado vai para a cidade sede da operadora. E para as cidades começarem a receber essa nova receita elas precisam ajustar seus códigos tributários, já que a cobrança só pode ser efetuada após 90 dias.
Mafra e Rio Negro já ajustaram a sua legislação e a partir do próximo ano, quando começar a valer a nova lei, terão um ganho de receita com a arrecadação do imposto que irá diretamente para os cofres municipais.
Em contado com a redação do jornal Gazeta de Riomafra, o secretário de Fazenda e Planejamento de Mafra, Enalto de Oliveira Gondrige, estima que o município deverá ter um aumento de cerca de 20% na arrecadação, passando contar com um incremento de mais de R$ 1.361.627,77 milhão por ano e cerca de R$ 113. 500,00 por mês, na receita do município a partir de 2018. Não é muito, mas segundo o secretário Enalto, é uma receita que iria para outros municípios e que agora ficará em Mafra, aumentando a receita do município, que poderá ser aplicado por exemplo na infraestrutura da cidade, entre outros setores, descontando os 25% da educação e 15% da saúde. A estimativa da arrecadação total de 2016 deverá ser R$ 6.639.735,71.
