Na última quinta-feira 30, o prefeito de Mafra, Wellington Bielecki, recebeu, uma comissão formada pelos vereadores Adilson Sabatke, João Carlos Reiser, Vanderlei Peters, Cirineu Corrêa Cardoso, Elcion José Peters, Valdir Sokolski, Marise Valério Bráz de Oliveira e Eder Gielgen para discutir com mais profundidade o projeto de lei complementar nº 10 (PLC 10 – que aprova a Planta de Valores Genéricos Imobiliários – PVG – para efeitos de lançamento e para cobrança do imposto predial e territorial – IPTU, altera a lei 2359, de 11 de novembro de 1999, e dá outras providências).
Na reunião, que contou ainda com a presença do secretário da Fazenda e Planejamento, Enalto Gondrige, foram levantadas questões relativas à defasagem dos valores venais de imóveis, cujo cálculo para cobrança do imposto baseia-se na PGV de 1999 e desde então, houve valorização dos imóveis, mas o valor do IPTU manteve-se o mesmo, apenas sendo feita a correção da moeda.
Para o vereador e atual presidente da câmara, Éder Gielgen, a discussão do assunto entre os dois poderes foi fundamental neste processo. “O mais importante foi o diálogo com o prefeito e isto traz as soluções para questões que envolvem o interesse maior, que é o da população. Esta solução mostra a maturidade no entendimento entre os poderes legislativo e executivo”, concluiu.
Desta forma, o executivo irá propiciar uma maior discussão com toda a sociedade o PVG – Planta de Valores Genéricos Imobiliários para efeitos de lançamento e para cobrança do imposto predial e territorial – IPTU dos próximos anos.
A retirada não garante que o projeto não seja novamente apresentado na Câmara de Vereadores. Para que a correção seja aplicada no IPTU de 2018 ele deve ser aprovado até o dia 31 de dezembro deste ano.
