A proliferação de associações e empresas que oferecem serviços jurídicos irregularmente preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Recentemente a OAB foi alertada acerca da captação indevida de clientes e exercício ilegal da profissão na cidade de Mafra. Esta prática ilegal oferece serviços jurídicos em diversas áreas do direito e a continuidade do exercício irregular das atividades de advocacia pode causar prejuízos irreparáveis ao jurisdicionado.
A OAB esclarece à população que somente advogados ou sociedades inscritas na OAB podem oferecer serviços jurídicos. As associações que prestam serviços jurídicos irregularmente não estão sujeitas ao controle ético, e costumam alcançar o cidadão através de anúncios, flyers, cartas e telefonemas oferecendo promessa de ganhos por processos judiciais. Em algumas ocasiões realizam visitas pessoais, informando sobre direitos e coletando assinatura em procurações e contratos de honorários advocatícios.
Estas pessoas, na prática, oferecem serviços jurídicos, fazem o trabalho de advogados, mas não são advogados.
Para a OAB, a atuação irregular de empresas e associações prejudica o cidadão, que pode ser enganado e se tornar vítima, como já tem ocorrido. Quem faz esse tipo de oferta não tem nenhum compromisso com o resultado. Se o advogado envia uma pessoa qualquer para coletar sua assinatura em procuração, é porque não merece sua confiança.
Com a intenção de coibir a prática adotada por estas associações e demais aproveitadores, a OAB aconselha o cidadão a consultar um advogado de sua confiança, preferencialmente na cidade em que reside, esclarecer suas dúvidas, e, caso tenha contato com algumas destas associações ou pessoas que lhe ofereça serviços jurídicos à porta de sua casa, solicitamos que informe à OAB, para que se tome as devidas medidas.
Mais informações podem ser obtidas no site da 26ª Subseção da OAB de Mafra: www.oabmafra.org.br
