Em Mafra a polícia informou aos caminhoneiros sobre a Ordem Judicial. Alguns caminhoneiros seguiram viagem. Outros foram impedidos pelos manifestantes de saírem do local. Os manifestantes permanecem no km 7 da BR-116 em Mafra na tarde desta quarta-feira.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou nesta terça-feira (29) uma ação civil pública para garantir, de forma urgente, o livre acesso às vias públicas e evitar que manifestantes impeçam a livre circulação de pessoas ou veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população. A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital.
Os promotores Analu Librelato e Eduardo Paladino sustentam que decorridos nove dias de paralisação (nesta quarta completam 10 dias), vivencia-se um verdadeiro colapso, com obstrução do livre trânsito de mercadorias e comprometimento dos serviços essenciais à população.
— A realidade vivenciada pelos catarinenses destoa dos demais estados, que vêm obtendo êxito na garantia da livre circulação e à consequente retomada do abastecimento de insumos em geral — afirmam os promotores.
Para o MPSC, a greve está afetando diretamente outros direitos fundamentais, como locomoção, saúde, educação, trabalho, lazer, segurança pública, assistência social, livre exercício de atividade econômica, entre outros. A ação não discute as motivações do movimento.
A ação pede também o uso da força policial para a garantia do cumprimento imediato da medida de urgência requerida. Os promotores requereram ao Judiciário que estipule multa diária de R$ 5 mil por pessoa e de R$ 100 mil por entidade que se opuser ao cumprimento da determinação judicial.
Diagnóstico
Na área da saúde, cirurgias eletivas foram suspensas em todos os hospitais públicos e privados do Estado. Os atendimentos ambulatoriais estão sendo prejudicados em razão da impossibilidade de os pacientes se deslocarem. Cerca de 70 municípios já indicam falta de medicamento e 47 estão sem material médico, hospitalar e laboratorial. De acordo com o Conselho Regional de Farmácias de Santa Catarina, a greve dos caminhoneiros está afetando a distribuição de medicamentos em farmácias do estado.
Na área do consumidor, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Sinregás/SC) informou que a greve também está prejudicando o abastecimento de gás de cozinha em SC. A Associação Catarinense de Supermercados (ACATs) constatou que há regiões do Estado sem reposição de itens da cesta básica desde o início da paralisação.
— A falta do produto é generalizada e atinge todas as regiões, uma vez que caminhões que trazem o produto de Itajaí, Paraná e Rio Grande do Sul não estão circulando — ressaltam.
Fonte: Site Diário Catarinense
