Na última sessão os vereadores de Itaiópolis aprovaram dois requerimentos solicitando informação do executivo municipal. O primeiro pede informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU dos anos de 2017 e 2018 e de quando serão lançados os editais dos processos licitatórios para pavimentação das ruas apontadas pelo governo municipal como sendo as beneficiadas pelos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
No segundo requerimento, os parlamentares querem a relação dos servidores que recebem gratificação por produtividade (lei 006/2005), servidores que recebem sobre aviso (lei 762/2017), servidores que recebem por hora plantão e cópia das portarias.
Os dois requerimentos já foram protocolados na Prefeitura que conforme a lei municipal 694/2015, prevê no Art. 8º §1 que os órgãos ou unidades, deverão enviar as respostas no prazo de até 20 dias com possibilidade de prorrogação de 10 dias sob justificativa.
Requerimentos de informação são solicitados pelos vereadores e expedidos pela Câmara, quando a partir de uma observação passa a existir dúvidas sobre um determinado fato. Os requerimentos de informação são uma ferramenta de busca de conhecimento específico e tem por objetivo a busca da compreensão sobre um determinado assunto irresoluto.
