A Vigilância Sanitária de Mafra (VISA) está realizando um trabalho, em cumprimento ao TAC – Termo de Ajuste de Conduta – firmado entre o município de Mafra e o Ministério Público de Santa Catarina, onde solicita informações aos proprietários e possuidores de imóveis no município quanto ao sistema hidrossanitário adotado nas construções. Essa ação tem como objetivo atualização cadastral, controle da regularidade dos imóveis, verificação de destino de efluentes das edificações e verificação geral do sistema adotado pelos imóveis.
“O saneamento básico está intimamente relacionado às condições de saúde da população e a poluição decorrente das condições inadequadas de saneamento ambiental e crescimento urbano desordenado têm comprometido o sistema de drenagem, criando condições para o desencadeamento de agravos à saúde podendo exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social”.
“Importante ressaltar que a rede publica para águas pluviais é destinada somente para águas de chuva, sendo que quaisquer efluentes gerados por edificações somente podem ser lançados na rede, após tratamento adequado”, declarou a VISA.
Buscando eliminar, diminuir e prevenir os riscos decorrentes destes lançamentos, de acordo com a VISA “o trabalho iniciou no centro II, mas irá abranger todo o município, inclusive em solicitações de alvarás sanitários para atividades comercias será verificado a regularidade dos sistemas adotados pelas edificações, quem possuir o habite-se sanitário deverá apresentá-lo no momento do requerimento, quem receber a cientificação deverá apresentá-lo no prazo estabelecido e quem não possuir receberá as instruções de como se regularizar. Importante observar os prazos para evitar instauração de processo administrativo sanitário”.
RISCOS PARA A SAÚDE
A Vigilância Sanitária alerta que as principais doenças relacionadas com esgoto são as: VERMINOSES: Ancilostomíase, ascaridíase, amebíase, cólera, diarréia infecciosa, desinteria bacilar, esquistossomose, estrongiloidíase, febre tifóide, febre paratifóide, salmonelose, teníase e a cisticercose.
As finalidades dos sistemas de esgotamento sanitário são:
– Controle e erradicação das doenças de veiculação hídrica;
– Melhorar a qualidade de vida da população atendida;
– Melhorias na fauna e flora terrestre ou aquática.
