A sobreposição parcial do Território Quilombola São Roque, localizado nos municÃpios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS), com os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral foi discutida na programação do VII Seminário Brasileiro sobre Ãreas Protegidas e Inclusão Social (VII SAPIS) e II Encontro Latino Americano sobre Ãreas Protegidas e Inclusão Social (II ELAPIS), realizados de 03 a 06 de novembro na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.
Um evento paralelo foi promovido pela Superintendência do Incra em Santa Catarina para debater a questão da comunidade, cujo processo de regularização está impedido de prosseguir desde 2008, quando foi instaurada Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, sem que esta instância apresentasse solução definitiva. “A intenção foi construir alternativas em relação à sobreposição, que permitam a compatibilização entre os objetivos da conservação ambiental e os direitos territoriais quilombolasâ€, explicou Marcelo Spaolonse, antropólogo do Incra/SC.
Durante a mesa, Spaolonse apresentou sugestões para solucionar o impasse, como converter áreas do parque em modalidades de unidade que permitam a ocupação da comunidade ou criar áreas de preservação dentro do Território Quilombola (e fora dos parques), ampliando a área de proteção integral. Também foi lembrada a necessidade de o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) efetivar o Termo de Compromisso que previa o uso de apenas 0,1% da área dos parques (41 hectares) para moradia das famÃlias, o que já motivou Ação de Execução do Ministério Público Federal (MPF). Sem terem seus direitos reconhecidos, as 28 famÃlias, que descendem de escravos de fazendas de gado dos Campos de Cima da Serra, vivem situação de vulnerabilidade, sem poder plantar, reformar suas casas e ter acesso à energia elétrica.
Coexistência pacÃfica
Diferentes falas defenderam a viabilidade da coexistência de uma unidade de proteção com as famÃlias quilombolas que habitam a localidade há mais de 180 anos. “A comunidade está em uma das áreas mais preservadas do estado, ela contribui para a polÃtica de preservação do Estado, a mesma que a excluiâ€, apontou Marcos Farias de Almeida, antropólogo do MPF.
Vilson Silva, morador da comunidade, defendeu que se o objetivo é preservar o meio ambiente, não importa quem o faça. “Qual a diferença entre um parque preservado pelos quilombolas e um preservado pelo governo? Para a natureza não faz diferença e nós preservamos por amorâ€, concluiu. Para Clayton Ferreira Lino, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), “há que se pensar em uma estratégia polÃtica e num mosaico entre as unidades de conservação locais para mostrar que, ao integrar comunidade, a conservação não perde em nada, muito pelo contrárioâ€.
Cerca de trinta pessoas contribuiram para o debate, entre elas, representantes das comunidades quilombolas, do Movimento Negro Unificado, organizações não-governamentais, pesquisadores da UFSC e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e servidores do Incra, Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e ICMBio. Uma moção em defesa da comunidade foi elaborada pelos presentes, aprovada pela plenária do evento e entregue em mãos ao presidente do ICMBio, Cláudio Maretti.
